Despacho 10219/2009, de 17 de Abril
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 75, de 17.04.2009, Pág. 15594
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Data:
2009-04-17
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Secções desta página::
Designa representante da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) no Conselho de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP) a subdirectora-geral das Autarquias Locais, Dr.ª Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho.
Despacho 10219/2009
Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 68/98, publicado no Diário da República, 1.ª Série-A, de 20 de Março de 1998, a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) integra o Conselho de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP), sendo o seu representante designado pelo membro do Governo competente.
Considerando a cessação de funções na DGAL da sua representante, a licenciada Maria Helena Santos Curto, e considerando a permanente actividade do CNCAP, bem como as suas atribuições:
Designo como representante da DGAL no CNCAP a subdirectora-geral das Autarquias Locais, Dr.ª Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho.
7 de Abril de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração
Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
8592009
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