Torna-se público o Despacho 4/2016-GP, de 29 de janeiro, do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, nomeando o senhor Juiz Conselheiro Jubilado João Manuel Macedo Ferreira Dias:
«Despacho 4/2016 - GP
Em virtude da sua passagem à jubilação, cessa funções no Tribunal de Contas o Senhor Juiz Conselheiro João Manuel Macedo Ferreira Dias, com efeitos a partir do próximo dia 1 de fevereiro.
A jubilação do Senhor Juiz Conselheiro João Manuel Macedo Ferreira Dias exige que, transitoriamente, seja assegurado o funcionamento normal da 2ª Secção do Tribunal, na qual vinha exercendo as suas funções, bem como a intervenção nos recursos das 1ª e 3ª Secções.
Nestes termos, obtida a sua anuência, ao abrigo do art.º 67º, n.os 3 a 5, da Lei 21/85, de 30 de julho, na redação da Lei 9/2011, de 12 de abril, nomeio em comissão de serviço o Senhor Juiz Conselheiro João Manuel Macedo Ferreira Dias para o exercício das referidas funções, pelo prazo máximo de 6 meses.
Lisboa, 29 de janeiro de 2016
O Conselheiro Presidente, Carlos Alberto L. Morais Antunes.»
29 de janeiro de 2016. - O Diretor-Geral, José F. F. Tavares.
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