1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motoristas do meu gabinete, Eurico Abraão do Rosário Vaz e José Manuel Miranda Amaro, assistentes operacionais da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
2 - Os encargos com a remuneração dos designados são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.
22 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Eurico Abraão do Rosário Vaz
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 16 de março de 1954
Habilitações Académicas e Profissionais:
Ciclo Preparatório (antigo 6.º Ano)
Curso de Motorista de Táxis
Curso de Condução Defensiva
Atividade Profissional:
De 30 de outubro a 25 de novembro de 2015, exerceu funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça;
De 30 de dezembro de 2013 a 29 de outubro de 2015, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça;
De 21 de junho de 2011 a 29 de dezembro de 2013, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça;
De 1984 a junho de 2011, exerceu funções de motorista no Ministério da Justiça: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Gabinete do Ministro da Justiça; Gabinete do Secretário-Geral do Ministério da Justiça; Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária; Gabinete do Secretário de Estado da Justiça;
De 1970 a 1983, exerceu funções comerciais, no setor privado.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: José Manuel Miranda Amaro
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 9 de junho de 1967
Habilitações académicas:
9.º Ano de Escolaridade
Categoria profissional:
Assistente operacional
Formação profissional:
Ação de formação Higiene e Segurança no Trabalho
Condução Defensiva
Técnicas de Condução
Curso de Segurança Contra Incêndios em edifícios
Curso Quadros de Comando
Curso de Secretariado
Curso de Formação em Transmissões
Atividade profissional:
De janeiro de 2014 a novembro de 2015, exerceu funções de motorista da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De julho de 2011 a dezembro de 2013, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça;
De novembro de 2009 a junho de 2011, exerceu funções de motorista pessoal do Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna;
De março de 2005 a outubro de 2009, exerceu funções de motorista pessoal do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;
De abril de 2002 a março de 2005, exerceu funções de Comando dos Bombeiros Municipais do Cartaxo;
De julho de 2000 a abril de 2002, exerceu funções de motorista pessoal do Secretário de Estado da Cultura;
De maio de 1996 a julho de 2000, exerceu funções de motorista pessoal do Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo;
De fevereiro de 1992 a maio de 1996, exerceu funções de motorista Transportes Escolares da Câmara do Cartaxo;
De janeiro de 1989 a fevereiro de 1992, exerceu funções nos Bombeiros Municipais do Cartaxo;
De janeiro de 1985 a janeiro de 1989, exerceu funções administrativas nos Bombeiros Municipais do Cartaxo.
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