Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (outorga de contratos)
Para os devidos efeitos e em cumprimento no disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, na sequência de procedimentos concursais comuns de recrutamento para o preenchimento de vários postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, abertos por aviso publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de dezembro de 2014, bem como por recurso a reservas de recrutamento, constituídas nos respetivos procedimentos, determinei a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores abaixo indicados:
Fernanda Isabel Silvestre Fernandes, inserida na carreira e categoria de Técnico Superior, posicionada na 2.ª Posição, Nível 15, da Tabela Remuneratória Única a que corresponde a remuneração mensal de 1.201,48(euro), a partir de 15 de dezembro. A presente trabalhadora detinha uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de Assistente Técnica;
Luís Manuel Rosado Guerreiro, inserido na carreira e categoria de Assistente Técnico, posicionado na 1.ª Posição, Nível 5, da Tabela Remuneratória Única a que corresponde a remuneração mensal de 683,13(euro), a partir de 15 de dezembro;
Susana Patrícia Sacramento Quintas, inserida na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 1.ª Posição, Nível 1, da Tabela Remuneratória Única a que corresponde a remuneração mensal de 505(euro) (a), a partir de 15 de dezembro;
Maria da Piedade Martinho Albino, inserida na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 1.ª Posição, Nível 1, da Tabela Remuneratória Única a que corresponde a remuneração mensal, atualizada no valor de 505(euro)(a), a partir de 15 de dezembro;
Cátia Sofia Arsénio Candeias, inserida na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 1.ª Posição, Nível 1, da Tabela Remuneratória Única a que corresponde a remuneração mensal, atualizada no valor de 505(euro)(a), a partir de 15 de dezembro;
Carina Isabel dos Santos Silva, inserida na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 1.ª Posição, Nível 1, da Tabela Remuneratória Única a que corresponde a remuneração mensal, atualizada no valor de 505(euro)(a), a partir de 15 de dezembro;
Vanda Cristina Nunes Valério, inserida na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 1.ª Posição, Nível 1, da Tabela Remuneratória Única a que corresponde a remuneração mensal, atualizada no valor de 505(euro)(a), a partir de 23 de dezembro;
Maria Isabel Correia Gonçalves Modesto, inserida na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 1.ª Posição, Nível 1, da Tabela Remuneratória Única a que corresponde a remuneração mensal, atualizada no valor de 505(euro)(a), a partir de 15 de dezembro;
Sandra Isabel Santos Marques, inserida na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 1.ª Posição, Nível 1, da Tabela Remuneratória Única a que corresponde a remuneração mensal, atualizada no valor de 505(euro)(a), a partir de 15 de dezembro;
Juan Carlos Garavito Garcia, inserido na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 1.ª Posição, Nível 1, da Tabela Remuneratória Única a que corresponde a remuneração mensal, atualizada no valor de 505(euro)(a), a partir de 15 de dezembro;
Estes trabalhadores ficam sujeitos ao período experimental de acordo com o previsto no artigo 45.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06.
(a)Valor correspondente à Retribuição Mínima Mensal Garantida atualizada para 530(euro) a 1 de janeiro de 2016, em conformidade com o Decreto-Lei 254-A/2015 de 31/12.
6 de janeiro de 2016. - A Vereadora dos Recursos Humanos (Despacho de delegação de competências n.º 401-A/2013 P, datado de 07/11), Dr.ª Deolinda Maria Pinto Bernardino Seno Luís.
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