1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, Francisco José Monteiro Constantino, assistente técnico do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 26 de novembro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
1 de fevereiro de 2016. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.
Nota Curricular
Francisco José Monteiro Constantino nasceu em Moçambique, a 14 de abril de 1960. Possui como habilitações literárias o 12.º ano. Ingressou na função pública em 11 de novembro de 1980.
Atividade profissional:
De 1980 a 1989 - Ministério da Agricultura e Pescas
De 1989 a 1990 - Ministério da Justiça;
De 1990 a 1998 - SIMA, IMAIAA e DGMAIAA;
De 1996 a 2004 - GPP;
De 2004 a 2011 - Coordenador do Apoio do MADRP;
De 2011 a 2015 - assistente técnico no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e, desde então, no Gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar.
209331381
