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Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o adjunto do meu gabinete, licenciado José Manuel Figueira Batista, para substituir a chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
26 de janeiro de 2016. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
209313812
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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