1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o Coronel de Infantaria (06270882) Joaquim de Sousa Pereira Leitão, do Exército, para exercer funções de Adjunto no meu Gabinete.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 13.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 20 de janeiro de 2016.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de janeiro de 2016. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Joaquim de Sousa Pereira Leitão, Coronel do Exército
Data de Nascimento: 19 de dezembro de 1961
Formação Académica:
Doutorando em Relações Internacionais, na pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa;
Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais - Área de Especialização em Globalização e Ambiente -, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa;
Curso de Defesa Nacional, pelo Instituto da Defesa Nacional (IDN), em 2007/2008;
Pós-Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho, pelo Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC), com trabalho final de curso desenvolvido no âmbito das atividades de Proteção Civil (CAE 75250), subordinado ao tema "Sistema Integrado de Direção e Comando de Resposta à Emergência", em 2004/2005;
2.º Ano do Curso de Contabilidade e Administração do Instituto de Contabilidade e Administração de Lisboa;
Licenciatura em Ciências Militares pela Academia Militar, em 1980/1985.
Formação Complementar:
Curso de Atualização de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional, no Instituto da Defesa Nacional (IDN), em 2011;
Curso de Gestão Civil de Crises em Ambiente Multilateral, no Instituto da Defesa Nacional (IDN), em 2009.
Curso de Comunicação e Interação com os Média, no Centro de Formação Profissional para Jornalistas, em 2007;
Curso de Formação para Diretores de Heliportos dedicados a Combate a Incêndios, no Instituto Nacional de Aviação Civil, em 2007;
Curso de Segurança Contra Incêndios em Instalações Industriais - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e Centro de Formação de Seganosa (Espanha), em 2007;
Diversos cursos no âmbito da Proteção Civil, nos anos de 2007 e 2008;
2(nd) Short Course on Fire Safety, pelo Forest Fire, em 2006;
Diversas Conferências subordinadas ao tema "Incêndios Florestais", em 2006;
Curso de Segurança Contra Incêndios em Edifícios Urbanos, em 2006;
Curso de Formação de e-formadores, pela SAF - Sistemas Avançados de Formação S. A, em 2004/2005.
Curso de Conceção e Desenvolvimento de conteúdos para e-Learning, pela SAF - Sistemas Avançados de Formação S. A, em 2004.
Curso da avaliação da formação, pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em 2004.
Curso de diagnóstico de necessidades de formação/gestão da formação, pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em 2004.
Curso de formação pedagógica inicial de formadores, pelo IEFP, em 2003/2004.
Percurso Profissional:
2014 - Nomeado Subdiretor da Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM).
2011 - Nomeado Diretor Municipal da Direção Municipal de Proteção civil e Socorro (DMPCS), da Câmara Municipal de Lisboa, em acumulação de funções com as Comandante do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa (RSB).
2008 - Nomeado, em Comissão de Serviço, Comandante do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa (RSB).
2006/2008 - Nomeado, em comissão de serviço, 2.º Comandante Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Nomeado Conselheiro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, no Conselho de Representantes de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
2005/2006 - Destacado no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna (SEAI) do Ministério da Administração Interna (MAI) para a realização de estudos e acompanhamento do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Membro do júri do concurso para a prestação dos serviços no âmbito da emergência e da prevenção e combate a incêndios florestais de um conjunto de meios aéreos.
2005 - Integrou a Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais de 2005 (ANIF), criada nos termos da Resolução de Conselho de Ministros N.º 88-A/2005, de 28 de abril de 2005.
2002/2005 - Chefe da Secção de Apoio da Repartição Militar de Pessoal Militar Permanente; Chefe da Secção de Gestão da Repartição Militar de Pessoal Militar Permanente.
2002/2004 - Comandante do Batalhão de Instrução do Regimento de Infantaria N.º 8.
2000/2002 - Chefe da Repartição de Planeamento, Administração e Mobilização de Pessoal, da Divisão de Pessoal do Estado-Maior do Exército.
1999/2000 - Adjunto do Diretor Técnico do Instituto Superior de Ensino Militar e Professor dos Cursos de Estado-Maior e Curso de Comando e Estado-Maior de Batalhão no Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
1997/1999 - Chefe da Secção de Pessoal da Academia Militar; Comandante de Batalhão.
1995/1997 - Adjunto da Repartição de Organização e Métodos (ROM) da Divisão de Operações do Estado-Maior do Exército, Delegado Nacional do Painel III/NAAG, da NATO.
1986/1995 - Comandante de Pelotão; Comandante de Companhia de Instrução; Comandante de Companhia Destacada.
Louvores e Condecorações:
14 Louvores Nacionais, 1 dos quais concedido por S. Ex.ª o Ministro de Estado e da Administração Interna, 2 por S. Ex.ª o Secretário de Estado da Proteção Civil, 1 por S. Ex.ª o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, 8 concedidos por Oficial General e 2 concedidos por Coronel Comandante Escola Prática; 2 Louvores Estrangeiros;
Medalha de Mérito Militar de 2.ª Classe;
Medalha de D. Afonso Henriques P. E. de 2.ª Classe;
Medalha de Comportamento Exemplar, Grau Ouro;
Medalha de Comportamento Exemplar, Grau Prata.
Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no Grau Ouro e Distintivo Laranja;
Medalha do Mérito Nacional dos Corpos de Bombeiros do Brasil,
Medalha de Louvor da Cruz Vermelha Portuguesa;
Medalha de Reconhecimento da AHBV de Campo de Ourique.
Trabalhos de Investigação
A Proteção Civil num contexto alargado de Segurança Nacional e Internacional, no âmbito do Curso de Defesa Nacional, em 2008.
O Sistema Integrado de Direção e Comando de Resposta à Emergência, no âmbito da Pós-Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho, em 2005.
Trabalhos apresentados e publicados:
Publicação (Maio de 1992) de uma brochura de caráter técnico intitulada "Antecedentes históricos da Companhia de Infantaria da Horta no âmbito da defesa militar da ilha do Faial;
Vários artigos de caráter técnico, publicados em revistas civis e militares.
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