1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a Licenciada Carla Maria Guerra Silva, para exercer funções de Adjunta no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 14 de janeiro de 2016.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de janeiro de 2016. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.
Síntese Curricular
I. Dados pessoais
Nome: Carla Maria Guerra Silva
Data de Nascimento: 15 de dezembro de 1968
Naturalidade: Lisboa
II. Formação académica
Doutoranda em Ciências Sociais, na especialidade de Administração Pública
Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Públicas
Licenciada em Direito (1992)
III. Formação complementar mais relevante:
Curso de Gestão Civil de Crises (IDN)
Curso de Cibersegurança e Gestão de Crises no Ciberespaço (IDN e Academia Militar)
Curso de Informações em Democracia (IDN)
Especialização em Informações e Segurança (ISCSP)
Curso de Alta Direção em Administração Pública (INA)
Diploma de Especialização em Gestão Pública (INA)
Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública (INA)
IV. Experiência profissional:
Desde agosto de 2015 exerce funções de Técnica Superior, enquanto jurista/advogada no Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Instituto de Segurança Social, IP, com maior incidência na promoção da defesa judicial e extrajudicial dos interesses do ISS, I. P., emitindo pareceres e apreciando recursos hierárquicos em todas as áreas de interesse do ISS, IP.
De 2011 a agosto de 2015, exerceu o cargo de Diretora do Gabinete de Apoio à Gestão da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, com funções transversais à organização, nas áreas de gestão recursos humanos, patrimonial, financeira, jurídica, administrativa e contratação pública.
Desde outubro de 2010, é Investigadora do Centro de Administração de Políticas Públicas no grupo de Ciência da Administração Pública.
De 2008 a 2010, exerceu funções de Técnica Superior, enquanto jurista no Departamento de Administração e Património do Instituto de Segurança Social, IP, com maior incidência nas áreas da contratação pública e gestão patrimonial; emissão de pareceres, instrução de processos de inquérito de acidentes de viação, furtos, acidentes de pessoal e ou utentes, e outros comportamentos eventualmente passíveis de procedimento disciplinar, elaboração de contratos (contratação pública - bens, serviços e empreitadas), arrendamentos, cedências, cessões de posição contratual, comodatos; elaboração de protocolos de cooperação, processos de auditoria, e procedimentos disciplinares.
De 2001 a 2007, exerceu funções de Técnica Superior, enquanto jurista e advogada na Unidade Jurídica do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa (emissão de pareceres, elaboração de peças processuais e acompanhamento de processos em tribunal nas áreas de Direito Administrativo, Civil e Criminal, instrução de processos de inquérito e de Proteção Jurídica, contratação pública, elaboração de contratos (contratação pública - bens, serviços e empreitadas), arrendamentos, cedências, cessões de posição contratual, comodatos; elaboração de protocolos de cooperação).
De 1997 a 2000, exerceu funções, em regime de avença, no Ministério da Saúde, Sub-Região de Saúde de Setúbal, enquanto jurista, com maior incidência na área da contratação pública, emissão de pareceres, instrução de processos de inquérito/averiguações e resposta às reclamações dos utentes dos Centros de Saúde abrangidos pela Sub-Região de Saúde de Setúbal.
No mesmo período exerceu também funções na Direção de Internato de Clínica Geral de Setúbal, enquanto assessora de direção, onde era responsável pelos recursos humanos adstritos a essa Direção, incluindo a organização de estágios hospitalares e reuniões com as direções hospitalares.
De 1994 a 2000, exerceu advocacia por conta própria nas áreas de Direito Civil e Administrativo.
De 1992 a 1994, efetuou o estágio necessário para ingresso na Ordem dos Advogados, tendo tido como patrono o Exmo. Senhor Dr. João Rodrigues.
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