Declaração de retificação n.º 122/2016
Retificação do Edital 218/2014 que introduz a terceira alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Vila Nova de Paiva
Dr. José Morgado Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva:
Nos termos das disposições do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 28 de julho, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 145, de 29 de julho, alterado e republicado pelo Despacho normativo 13/2009, de 19 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 64, de 1 de abril, declara-se que o Edital 218/2014 publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 52, de 14 de março de 2014, que introduz a terceira alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Vila Nova de Paiva, saiu com inexatidões e, mediante declaração da entidade emitente, retificam-se os lapsos nos seguintes termos:
a) No texto preambular do Edital onde se lê «...quarta alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas ...», deve ler-se «...terceira alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas ...».
b) O título do Anexo ao Edital, onde se lê «Quarta alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Vila Nova de Paiva», deve ler-se «Terceira alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Vila Nova de Paiva».
25 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. José Morgado Ribeiro.
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