Considerando que o projecto de parceria do novo Hospital de Todos os Santos mereceu a aprovação consagrada no artigo 10.º do Decreto-Lei 86/2003, de 26 de Abril, na redacção do Decreto-Lei 141/2006, de 27 de Julho, pela qual se estabeleceram as condições de lançamento de uma parceria público-privada para o hospital em apreço.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 86/2003, de 26 de Abril, na redacção do Decreto-Lei 141/2006, de 27 de Julho, é nomeada a Comissão de Avaliação das Propostas prevista no respectivo programa de procedimento prévio à contratação, com a composição seguinte:
1 - Presidente:
a) Eng. Pedro Dias Alves, consultor da Estrutura de Missão Parcerias.Saúde.
2 - Vogais efectivos:
a) Licenciado João Manuel Silveira Ribeiro, adjunto do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;
b) Eng. Carlos Mendes, director coordenador para Parcerias Público-Privadas da Administração Central do Sistema de Saúde, E. P. E.;
c) Prof. Doutor. Rui Sousa Monteiro, consultor da Parpública - Participações Públicas (SGPS), S. A.;
d) Licenciado Carlos Lopes Pereira, director do Gabinete de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, das Parcerias Público-Privadas e das Concessões, da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.
3 - Vogais suplentes:
a) Licenciado António Norberto da Costa Carregal Queiroz, vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
b) Licenciado Ernesto Mendes Batista Ribeiro, consultor da Parpública - Participações Públicas (SGPS), S. A.
11 de Abril de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
