Nomeia o licenciado Joaquim Grave Ramalho coordenador da comissão de avaliação de propostas do concurso de parceria público-privada relativo ao Hospital Central do Algarve, para substituir, nessa qualidade, o licenciado Pedro Dias Alves.

Despacho 9621/2009

A comissão de avaliação de propostas do concurso de parceria público-privada relativo ao Hospital Central do Algarve foi nomeada pelo despacho dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde n.º 12498-B/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, 1.º suplemento, de 2 de Maio de 2008, tendo sido nomeado coordenador da mesma o licenciado Pedro Dias Alves, consultor da Estrutura de Missão Parcerias.Saúde.

Entretanto, o coordenador da comissão nomeado foi chamado a desenvolver outras missões, que impossibilitam a plena assunção das responsabilidades que lhe foram cometidas no âmbito do referido concurso, pelo que urge proceder à sua substituição.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 86/2003, de 26 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 141/2006, de 27 de Julho, procede-se à alteração da composição da comissão de avaliação de propostas do concurso de parceria público-privada relativo ao Hospital Central do Algarve, nos termos seguintes:

1 - É nomeado coordenador da comissão de avaliação de propostas do concurso de parceria público-privada relativo ao Hospital Central do Algarve o licenciado Joaquim Grave Ramalho, vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., para substituir, nessa qualidade, o licenciado Pedro Dias Alves.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

30 de Março de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-04-26 - Decreto-Lei 86/2003 - Ministério das Finanças

  Define normas especiais aplicáveis às parcerias público-privadas.

• 2006-07-27 - Decreto-Lei 141/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera o Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, revendo o regime jurídico aplicável à intervenção do Estado na definição, concepção, preparação, concurso, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global de parcerias público-privadas. Republicado com a redacção actual.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):