O Decreto Regulamentar 5/2015, de 20 de julho aprova a lei orgânica da Direção-Geral das Atividades Económicas, adiante designada por DGAE, definindo a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da DGAE.
Considerando que no desenvolvimento do Decreto Regulamentar 5/2015, de 20 de julho, foi publicada a Portaria 316/2015, de 30 de setembro, no Diário da República, 1.ª série, n.º 191 que determina a estrutura orgânica nuclear e estabelece o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da DGAE.
Considerando a entrada em vigor da referida Portaria 316/2015, de 30 de setembro e, tendo em conta que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e, Lei 128/2015, de 3 de setembro, nos casos de impedimento e ausência do titular ou, como se verifica, em caso de vacatura de lugar.
Considerando ainda a vacatura do lugar de diretor de serviços para a Política Empresarial da Direção-Geral das Atividades Económicas, a partir do dia 1 de fevereiro de 2016,
1 - Designo, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua última redação, por reunir o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objetivos da Direção de serviços e ser dotado da necessária competência e aptidão para o exercício da função, conforme resulta da respetiva nota curricular anexa, o técnico superior Jorge Manuel da Conceição Silva, no cargo de diretor de serviços para a Política Empresarial da Direção-Geral das Atividades Económicas, em regime de substituição até à designação em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal do respetivo titular.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de fevereiro de 2016.
22 de janeiro de 2016. - O Diretor-Geral, Artur Manuel Reis Lami.
Nota Curricular
Nome: Jorge Manuel da Conceição Silva
Ano de Nascimento: 1952
Habilitações académicas: Licenciatura em Economia (ISE 1972/77).
Formação complementar relevante: Seminário de Alta Direção - Nível Avançado, INA (2004).
Experiência Profissional: (2015 - 31/jan 2016) Chefe de Divisão da Política Empresarial na Direção de Serviços para a Política Empresarial na Direção Geral das Atividades Económicas; (2007-2015) Chefe de Divisão das Políticas de Empresa e auxílios de Estado, na Direção Geral das Atividades Económicas; (2004-2007) Chefe da Divisão de Instrumentos de Política de Empresa, na Direção Geral de Empresa; (1989-2004) Assessor Principal na Direção Geral da Indústria; (1988) Assessor no Gabinete do Gestor do PEDIP I; (1981-1988) Técnico superior na Direção Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras; (1977-1981) Técnico Superior no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia.
Outras Atividades: Perito nacional no Grupo da OCDE "Benchmarketing policies for stronger SME performance". Coordenação" no âmbito do Ministério da Economia em matéria de auxílios de Estado; Acompanhamento dos fatores de competitividade e de modernização empresarial; Delegado nacional ao Comité do Programa Quadro da União Europeia para o Empreendedorismo e Inovação; Perito nacional no Grupo de trabalho da Comissão Europeia "Policy-relevant research on entrepreneurship and SME's"; Ponto de contato nacional para o Small Business Act (SBA) para a Europa (SHERPA do SME Envoy Nacional) participando nas reuniões da rede dos SME Envoys; Acompanhamento de auditorias a projetos de investimento apoiados no âmbito dos II e III Quadros Comunitários de Apoio; Análise de projetos de investimento de Apoio ao Associativismo (POE e PRIME), PEDIP I/II e RETEX.
209302926
