1. Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos números 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete José do Livramento Rodrigues Perdigão, assistente técnico da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
2. Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
4. Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado Decreto-Lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
18 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.
Nota Curricular
Nome: José do Livramento Rodrigues Perdigão.
Data de nascimento: 23 de maio de 1949.
Assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
Atividade profissional:
2012-2015 - Apoio técnico-administrativo nos Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário dos XIX e XX Governos Constitucionais;
2000-2011 - Apoio técnico-administrativo nos Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Educativa;
1998-2000 - Transitou para assistente administrativo principal;
1992-1998 - Promovido a segundo-oficial da Secretaria-Geral do Ministério da Educação;
1986-1991 - Promovido a terceiro-oficial da Secretaria-Geral do Ministério da Educação;
1974-1985 - Escriturário-datilógrafo na secção de Expediente Geral da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
209304724