1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos números 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Isabel Maria da Silva, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado Decreto-Lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
18 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.
Nota Curricular
Nome: Isabel Maria da Silva.
Data de nascimento: 19 de março de 1956.
Habilitações literárias: Curso Geral de Administração e Comércio - Equivalência do Curso Complementar de Contabilidade e Administração (11.º Ano) para fins exclusivamente profissionais.
Carreira Profissional: Assistente Técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, afeta à Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros (DSGRF).
Experiência profissional:
De 4 de novembro de 1988 até 7 de agosto de 2014 - Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência como assistente técnica da DSGRF - realização das despesas inerentes aos orçamentos dos gabinetes ministeriais.
De 8 de agosto de 2014 até 29 de outubro de 2015 - Coordenadora do apoio técnico-administrativo nos Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário dos XIX e XX Governos Constitucionais.
Formação profissional: "Regime Jurídico da Função Pública", "Excel Iniciação e Avançado", "Word Iniciação e Avançado", "Contabilidade Pública POCP", "Gestão Orçamental dos Serviços Públicos", "Novo Regime de Contratação Pública", "Gestão Documentação - Open Text", "GERFIP - Sessão Formação Inicial, Gestão Mestre, Contabilidade Orçamental, Execução Despesa, Execução Receita, Interfaces".
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