1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos números 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete Manuel Gonçalves Alves, assistente operacional da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
2 - Os encargos com a remuneração do ora designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado Decreto-Lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
18 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.
Nota Curricular
Nome: Manuel Gonçalves Alves.
Data de nascimento: 7 de outubro de 1957.
Assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
Atividade profissional:
2012-2015 - Motorista nos Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário do XIX e do XX Governos Constitucionais;
1999-2011 - Motorista em gabinetes de membros do Governo responsáveis pela área da Educação;
1989-1999 - Iniciou funções como motorista de ligeiros na Secretaria-Geral do Ministério da Educação;
Participou na Ação de Formação de Motoristas, promovida pela Direção-Geral do Património, na qual foram ministradas técnicas de condução destinadas a incrementar os níveis de segurança.
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