1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos números 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Maria Gabriela Pacheco Messias Correia Borges, assistente técnica da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
18 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.
Nota curricular
Nome: Maria Gabriela Pacheco Messias Correia Borges.
Data de nascimento: 15 de fevereiro de 1955.
Assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
Atividade profissional:
2012-2015 - Apoio técnico-administrativo nos Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário do XIX e XX Governos Constitucionais;
2003-2011 - Apoio técnico nos Gabinetes dos Secretários de Estado da Educação e da Administração Educativa;
1997-2003 - Apoio de secretariado da Direção-Geral dos Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Educação;
1992-1996 - Funções de Secretariado no Conselho de Acompanhamento e Avaliação do Novo Modelo de Direção, Administração e Gestão dos Estabelecimentos de Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário e Comissão Nacional para o Ano da Educação e Formação ao Longo da Vida;
1979-1992 - Secretária do Chefe de Divisão de Publicações do Instituto de Cultura e Língua Portuguesa;
1973-1978 - Escriturária-datilógrafa no Instituto de Alta Cultura;
1973 - Ingressou na função pública como escriturária-datilógrafa.
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