1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Adjunta no meu Gabinete a licenciada Maria Emília Leal Pereira de Moura.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 01 de dezembro de 2015.
3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado Decreto-Lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
6 de janeiro de 2016. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
Nota Curricular
Nome: Maria Emília Leal Pereira de Moura
Formação académica
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade Técnica de Lisboa
Experiência profissional
Desde setembro 2009 - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, Diretora do Departamento de Gestão e Administração, competências: coordenação da elaboração do orçamento anual; gestão, acompanhamento e controlo orçamental e financeiro; coordenação dos procedimentos legais para aquisição de bens, equipamentos e serviços; assegurar a gestão dos recursos humanos da FCT; coordenar a elaboração da conta de gerência anual.
Abril 2005 - setembro 2009 - Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), adjunta com funções na área do planeamento do orçamento anual do ministério e no apoio à definição e estruturação das políticas, prioridades e objetivos do MCTES; acompanhamento da execução dos programas operacionais POCI e POSC /QCA III; no âmbito do QREN, preparação das tipologias de intervenção e dos respetivos regulamentos específicos nas áreas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Sociedade da Informação, integradas nos programas operacionais temáticos e regionais, das regiões de convergência do Continente; no âmbito do PRACE, participação na revisão das propostas de Leis Orgânicas e respetivas Portarias dos organismos tutelados pelo MCTES; representante do MCTES em diversas comissões e grupos de trabalho.
2002-2005 - Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), funções de coordenação e gestão de projetos cofinanciados pelo FSE e pelo FEDER no âmbito do POSC/QCA III.
outubro 1995 - abril 2002 - Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia (MCT), adjunta com funções na área do planeamento e acompanhamento da execução dos orçamentos dos organismos do ministério; colaboração na revisão da programação, regulamentos e procedimentos de gestão do Programa PRAXIS XXI; acompanhamento do Programa Cidades Digitais, lançado em 1998; acompanhamento dos trabalhos de elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional 2000-2006, nas áreas do MCT (Ciência e Sociedade da Informação), e participação na elaboração dos Programas Operacionais "Ciência, Tecnologia e Inovação (POCI)" e "Sociedade da Informação (POSC)" e respetivos regulamentos; representante do MCT em diversas comissões e grupos de trabalho.
1995 (fevereiro-outubro) - Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu, estrutura de coordenação das intervenções da vertente do FSE em Portugal no QCA II, funções de diretora.
1989-1995 - Comissão Europeia "Direção Geral do Emprego, Relações Industriais e Assuntos Sociais", participação na negociação dos QCA I e II e dos Programas Operacionais na vertente FSE para Portugal; gestão, acompanhamento e controlo de Programas Operacionais da vertente FSE.
1987-1989 - "Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE)", funções na análise de candidaturas e pedidos de pagamento de saldo ao Fundo Social Europeu para transmissão à Comissão Europeia; participação nas negociações com os serviços da Comissão Europeia (DGV/FSE) responsáveis pela seleção das candidaturas aos apoios do FSE para Portugal.
209304579
