1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista do meu gabinete, Armando José Fernandes Louro, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 22 de dezembro de 2015.
22 de janeiro de 2016. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.
Nota curricular
Nome: Armando José Fernandes Louro
Naturalidade: S. Sebastião da Pedreira
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 12 de agosto de 1962
Habilitações literárias: Curso Geral dos Liceus
Categoria profissional: Assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Mapa de Pessoal - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ)
Experiência profissional:
De 1980 a 1982 - exerceu funções na firma de ferramentas Fonseca, Matos & Ferreira;
De 1983 a 1984 - cumpriu o serviço militar na Força Aérea Portuguesa, como motorista;
Em 1985 - exerceu funções na firma de ferramentas Fonseca, Matos & Ferreira, como motorista;
De agosto a dezembro de 1985 - Agente de Segurança da Polícia Judiciária;
De dezembro de 1985 a dezembro de 1988 - exerceu funções na SGMJ, como motorista ao serviço de magistrados do processo denominado «FPs 25 de Abril»;
De janeiro a agosto de 1989 - exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Justiça;
De agosto de 1989 a março de 1994 - exerceu funções de motorista em gabinetes ministeriais na Cultura;
De março de 1994 a outubro de 1995 - exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça;
De outubro de 1995 a junho de 2000 - exerceu funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De junho de 2000 a abril de 2004 - exerceu funções de motorista junto dos Magistrados de Macau;
De maio de 2004 a junho de 2008 - situação de licença sem vencimento de longa duração;
De julho de 2008 até 31 de dezembro de 2012 - exerceu funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De 1 de janeiro de 2013 até 29 de outubro de 2015 - exerceu funções de motorista no Gabinete da Ministra da Justiça;
De 30 de outubro até 21 de dezembro de 2015 - exerceu funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Línguas: português, alguns conhecimentos de francês.
Carta de condução: categoria de ligeiros
Cursos/formações:
Formação de Técnicas de Condução
Formação Profissional Motoristas e Condutores do Estado
Curso de Condução Defensiva
209299185
