1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, obtida que se encontra a autorização do Conselho Superior do Ministério Público, designo como chefe do meu Gabinete a licenciada Elisabete da Costa Matos, Procuradora da República.
2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem à data da designação, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.
12 de janeiro de 2016. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
Nota curricular
Dados biográficos
Nome - Elisabete da Costa Matos
Data de nascimento - 12.05.1962
Naturalidade - Lisboa
Habilitações académicas
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Procuradora da República
Percurso profissional
Entre novembro de 2015 e 4 de janeiro de 2008, destacada na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), na coadjuvação da Procuradora-Geral Distrital de Lisboa.
Entre 10 de dezembro de 2007 e 16 de fevereiro de 2007, designada pelo Procurador-Geral da República como sindicante aos Serviços de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa.
Entre 16 de fevereiro de 2007 e 18 de junho de 2002, exercício de funções no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, coadjuvação à Diretora do DIAP.
Entre 17 de junho de 2002 e 4 de março de 2002, em comissão de serviço como subinspetora-geral da Saúde.
Entre 3 de março de 2002 e 2 de novembro de 1994, em comissão de serviço como inspetora no Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP).
Entre 1 de novembro de 1994 e 17 de junho de 1992, funções no DIAP de Lisboa.
Entre 17 de junho de 1992 e 18 de maio de 1992, funções na comarca de Ferreira do Alentejo.
De 18 de maio de 1992 e 28 de junho de 1991, funções na comarca de Alcácer do Sal.
De 28 de junho de 1991 a 1 de junho de 1990, funções na comarca de Celorico da Beira em acumulação com Fornos de Algodres, em primeira nomeação como delegada do Procurador da República.
Participação nos trabalhos relativos à elaboração das Fichas de Avaliação de Risco em Violência Doméstica, em projetos relativos a violência doméstica e violência sexual; acompanhamento de iniciativas no âmbito da Proteção Civil - Aeroporto, PTQUAKE 09, PEERS-AML; participação na alimentação da página pública da PGDL e do SIMP - Sistema de Informação do Ministério Público (2015, 2008). Participação nos trabalhos de preparação da Lei das Armas (2005) e nos trabalhos de preparação do Campeonato EURO 2004 na ótica da organização dos tribunais. Membro do Conselho Técnico da DGSP no quadro das funções no SAI.
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