Considerando que nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Presidente da Câmara Municipal pode constituir um Gabinete de Apoio à Presidência, que pode ser composto por um Chefe de Gabinete, dois Adjuntos e um Secretário, decido, no uso da competência que me é conferida ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, conjugado com o artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 5 do referido artigo 43.º, considerando a existência de cabimento no orçamento em vigor, designar, para o Gabinete de Apoio à Presidência (GAP):
1 - No cargo de Chefe de Gabinete, com a remuneração inerente ao respetivo cargo, a Senhora Dr.ª Ana Maria Fernandes Esperança, docente do mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, com efeitos ao dia 05 de janeiro de 2016;
2 - No cargo de Adjunto, com a remuneração inerente ao respetivo cargo, o Senhor João Paulo Sousa da Silva, com efeitos ao dia 11 de janeiro de 2016.
3 - Aos designados concedo, nos termos da alínea g) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, autorização para o exercício das atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio, aplicável por força do disposto no n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-Lei 11/2012.
4 - Ao presente despacho deverá ser dada a devida publicidade, mediante publicação na 2.ª série do Diário da República e na página eletrónica do Município.
Nota curricular dos designados
Nome: Ana Maria Fernandes Esperança
Formação académica e profissional: Licenciatura em Biologia no ramo de Formação Educacional, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Formação profissional mais relevante: "Pós-graduação em Gestão e Administração Autárquica", "Fórum de Projetos e Ideias", "III Jornadas Sobre o Ambiente e Desenvolvimento - Problemáticas do Litoral", "Curso de Formação na Área das Ciências da Especialidade, subordinado ao tema Ação Humana Sobre os Ecossistemas - Condicionalismos Biofísicos e Ecológicos", "Oficina do Desenvolvimento Pessoal", "Curso de Contabilidade com Aplicação Informática", "III Conferência Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho", "Boas Práticas na Gestão Pública".
Experiência profissional: Professora do 2.º e 3.º Ciclos e Secundário, entre 01 de setembro de 1992 e 01 de novembro de 2009; Adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Leiria, entre 02 de novembro de 2009 e 02 de janeiro de 2011; Chefe do Gabinete de Apoio Pessoal do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Leiria, desde 03 de janeiro de 2011 a 01 de maio de 2012; Adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Leiria, de 02 de maio de 2012 a 04 de janeiro de 2016.
Nome: João Paulo Sousa da Silva
Formação académica e profissional: Licenciatura em Economia, da Universidade Lusófona.
Experiência profissional: Jornalista estagiário no Diário de Leiria, entre novembro de 1995 e março de 1996; Coordenador do suplemento de economia do Diário de Coimbra, entre abril de 1996 e fevereiro de 1999; Jornalista no Correio da Manhã - Delegação de Leiria, entre março de 1999 e junho de 2000; Chefe de Redação no Diário de Leiria, entre julho de 2000 e março de 2008; Diretor Adjunto no Diário de Leiria, entre março de 2008 e outubro de 2009; Chefe de Redação no Semanário Região de Leiria, entre outubro de 2009 e julho de 2010; Diretor Adjunto no Diário de Leiria, entre agosto de 2010 e dezembro de 2015.
06 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
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