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Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, considera-se cessado, por inexistência de candidatos à sua prossecução o procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 11270/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194 de 5 de outubro de 2015.
19 de janeiro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, Frederico Falcão.
209295694
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2009-01-22 -
Portaria
83-A/2009 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).
2011-04-06 -
Portaria
145-A/2011 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.
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