1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de Adjunto no meu gabinete, o mestre Miguel Feliciano Gaspar, com efeitos a partir de 7 de dezembro de 2015.
2 - O designado fica autorizado a exercer atividade na área da sua especialidade, ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de janeiro de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Fernando Gomes Mendes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Miguel Feliciano Gaspar.
Data de nascimento: 7 de junho de 1980.
Nacionalidade: Portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
2011 - Conclusão com mérito do Programa de Direção de Empresas (PDE), da AESE;
2008 - Mestre em Transportes, Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa;
2003 - Licenciado em Engenharia Civil, Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Entre 2003 e 2015: funções de consultor e de administrador na TIS.pt
Consultores em Transportes Inovação e Sistemas, S. A.
Como administrador foi responsável pelo desenvolvimento de negócio.
Em termos técnicos colaborou em projetos em diferentes áreas:
Na área do planeamento, colaborou no desenvolvimento de planos de mobilidade, no desenvolvimento de instrumentos de gestão territorial e na análise de impacto de infraestruturas;
Na componente de engenharia de transportes, colaborou em diversos trabalhos na área das concessões rodoviárias;
Na mobilidade urbana, desenvolveu diversas atividades na área do negócio e regulação do estacionamento e logística urbana;
Ao nível dos transportes públicos, colaborou em assuntos de regulação e procura, incluindo o desenvolvimento de iniciativas inovadoras de transporte a pedido e projetos na área dos Sistemas Inteligentes de Transportes.
Participação no desenvolvimento de candidaturas ao QREN e Portugal 2020, do ponto de vista das entidades beneficiárias.
Colaboração na preparação e desenvolvimento de projetos na área do Sétimo Programa Quadro da Comissão Europeia e em projetos do programa Horizonte 2020.
Representante da TIS na associação ITS Portugal, na Comissão Técnica do Ambiente.
4 - Ordens Profissionais:
Membro da Ordem dos Engenheiros, Região Sul.
209293588