O nomeado pode exercer a opção consagrada no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
2 - O presente despacho produz efeito a 11 Março de 2009.
10 de Março de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Nota curricular
Dados biográficos
Nome: António Pedro de Lima Gonçalves.
Categoria: Juiz Desembargador.
Data de nascimento: 27 de Julho de 1954.
Naturalidade: Guimarães.
Habilitações académicas
Licenciatura em Direito
Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraOutras habilitações
I Curso Normal de Formação de Magistrados JudiciaisCentro de Estudos judiciários
1980-1981
Frequência do II Curso Jurídico de Regulação Económica (CSM/FDUL, 2006-2007).Frequência de Cursos de Pós-Graduação em:
Direito da Sociedade da Informação (FDUL, 2006).
Direito da Sociedade da Informação (FDUL, 2007).
Direito da Bioética e da Medicina (APDI/FDUL, 2008).
Propriedade Industrial (APDI/FDUL, 2008).
Percurso profissional:
Auditor de Justiça, de Outubro de 1981 a Setembro de 1982, na comarca de Montemor-o-Velho Juiz de Direito, 28 de Outubro de 1982 a 13 de Setembro de 1998, nas comarcas de:Coimbra (em regime de estágio, desde 28 de Setembro de 1982 a 26 de Outubro de 1982), Montemor-o-Velho (em regime de estágio, desde 27 de Outubro de 1982 a 4 de Maio de 1983), Armamar (desde 5 de Maio de 1983 a 27 de 1985), Penacova (desde 28 de Setembro de 1984 a 29 de Setembro de 1985), Santarém (desde 30 de Setembro de 1985 a 28 de Janeiro de 1988), Lisboa (Juízes Cíveis) (desde 29 de Janeiro de 1988 a 13 de Setembro de 1998) Juiz Desembargador, desde 14 de Setembro de 1998, sendo no:
Tribunal da Relação de Lisboa (como auxiliar - desde 14 de Setembro de 1998).
Tribunal da Relação de Évora (efectivo desde 14 de Setembro de 2000 a 12 de Setembro de 2003).
Tribunal da Relação de Lisboa (desde 13 de Setembro de 2003 até a actualidade).
Outros cargos/funções
Juiz Formador nas comarcas de Santarém e Lisboa Inspector judicial desde 4 de Novembro de 1998 a 3 de Novembro de 2006.Membro do Grupo de Trabalho com vista à informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa desde 1 de Janeiro de 2008.
Vária
Actividade de conferência, no âmbito da formação inicial e complementar, no Centro de Estudos Judiciários, subordinada aos temas:Em Direito Civil e Direito Processual Civil: «Concurso de Credores e Verificação de Créditos»;
«Ética e Deontologia Profissional».