Nomeação do comandante operacional municipal (COM)
Considerando que a Lei 65/2007, de 12 de novembro, define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal, a qual estabelece a organização dos serviços municipais de proteção civil, e institui e determina as competências do comandante operacional municipal (COM);
Considerando que o comandante operacional municipal (COM) é nomeado pelo Presidente da Câmara Municipal, ficando na sua dependência hierárquica e funcional;
Considerando a imperiosa necessidade de ser designado o comandante operacional municipal (COM);
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o n.º 2 do artigo 13.º da Lei 65/2007, de 12 de novembro:
Nomeio o Técnico Superior do Município de Castelo de Vide, João Luís Inácio Dona, para o cargo de Comandante Operacional Municipal (COM), em comissão de serviço pelo período de 3 anos, com a remuneração correspondente à 5.ª Posição remuneratória da carreira/categoria de Técnico Superior, atualmente 1819,38(euro).
A presente nomeação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2016.
5 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara, António Manuel das Neves Nobre Pita.
ANEXO
Nota curricular do nomeado
João Luís Inácio Dona
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Santiago Maior - Castelo de vide
Data Nascimento: 02-03-1978
Experiência profissional
2012 a 2014 - Membro da equipa de Formadores do curso de Sapadores Florestais; Instituto de Emprego e Formação profissional, IP
2011 a 2016 - Coordenação dos serviços do Gabinete Municipal de Proteção Civil, nomeadamente o Gabinete Técnico Florestal, Ambiente e Parques e Jardins; Câmara Municipal de Castelo de Vide;
2009-2013 - Responsável pelo Serviço de Proteção Civil, no âmbito do Conselho Municipal de Segurança; Câmara Municipal de Castelo de Vide;
2005 a 2011 - Técnico responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, Câmara Municipal de Castelo de Vide;
2002-2005 - Técnico de controlo assistido por teledetecção das ajudas às superfícies cultivadas ou forrageiras; COBA- Consultores para obras, barragens e planeamento.
Formação académica e profissional
2015 - Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas em Portugal - "Avaliação e Transposição de Opções de Adaptação" (16 horas); We Consultants, FFCUL-CCIAM;
2015 - Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas em Portugal - "Vulnerabilidades Futuras e Opções de Adaptação" (16 horas); We Consultants, FFCUL-CCIAM;
2015 - Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas em Portugal - "Metodologia Geral e Vulnerabilidades Climáticas Atuais Locais (8 horas); We Consultants, FFCUL-CCIAM;
2014 - Curso de formação "ArcGIS 3 - Performing Analyses (24horas); ESRI Portugal - Sistemas de Informação Geográfica, SA;
2014 - Curso de Formação "ArcGIS - Extensões ArcGIS (16 horas); ESRI Portugal - Sistemas de Informação Geográfica, SA
2010 - Ação de Formação "SGIF 2010 para Gabinetes Técnicos Florestaís" (8 horas); Autoridade Florestal Nacional;
2008 a 2009 - Frequência de Pós-Graduação em Sistemas de Informação Geográfica (SIG) - Recursos Florestais e Ambientais; Escola Superior Agrária de Castelo Branco - Instituto Politécnico de Castelo Branco;
2007 - Curso de formação "ArcView 9.2 - Spatial Analyst e 3D Analyst" (21 horas); NOVAGEO Solutions, S. A.
2006-2007 - Curso de Credenciação em Fogo Controlado (105 horas); Forestis - Associação Florestal de Portugal;
2005-2006 - Curso de Formação profissional "Implementação da Gestão por Objetivos" (73,1 horas); Associação de Municípios do Norte Alentejano;
2003 - Curso de "Formação Pedagógica de Formadores" (102 horas); Escola Superior agrária de Castelo Branco -Sindicato dos Engenheiros Técnicos de Ciências Agrárias (SETCA);
1996 a 2001 - Licenciatura em Engenharia do Ordenamento dos Recursos Naturais; Escola Superior Agrária de Castelo Branco - Instituto Politécnico de Castelo Branco.
309274536
