16 de Março de 2009. - O Secretário de Estado da Educação, Valter
Victorino Lemos.
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16 de Março de 2009. - O Secretário de Estado da Educação, Valter
Victorino Lemos.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Fixa as condições de atribuição de licença sabática aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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