16 de Março de 2009. - O Secretário de Estado da Educação, Valter
Victorino Lemos.
Despacho 8463/2009, de 25 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 59, de 25.03.2009, Pág. 11260
- Data: 2009-03-25
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Sumário
Fixa para o ano escolar de 2009-2010 a quota máxima de 130 para a concessão da licença sabática.
Texto do documento
Considerando o disposto no artigo 108.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 17 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, e 35/2007, de 15 de Fevereiro, e nos termos do artigo 8.º da Portaria 350/2008, de 5 de Maio, é fixada para o ano escolar de 2009-2010 a quota máxima de 130 para a concessão da licença sabática.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/03/25/plain-248692.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/248692.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1990-04-28 -
Decreto-Lei
139-A/90 -
Ministério de Educação
Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
-
2008-05-05 -
Portaria
350/2008 -
Ministério da Educação
Fixa as condições de atribuição de licença sabática aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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