Rectificação , de 2 de Outubro
É rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 42/90, que nomeia secretário adjunto do Governador de Macau o Dr. Sebastião José Coutinho Póvoas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 209 (suplemento), de 10 de Setembro de 1990
Rectificação
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 209 (suplemento), de 10 de Setembro de 1990, o Decreto do Presidente da República n.º 42/90, rectifica-se que onde se lê «nos termos dos artigos 137.º, alínea i), da Constituição e 7.º, n.º 1, da Lei 1/76, de 17 de Fevereiro» deve ler-se «nos termos dos artigos 137.º, alínea i), da Constituição e 17.º, n.º 1, da Lei 1/76, de 17 de Fevereiro».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 20 de Setembro de 1990. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486765.dre.pdf .
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