Declaração , de 25 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
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Fonte: Diário da República n.º 21/1990, Série I de 1990-01-25.
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Data:
1990-01-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 75518500 contos
Declaração
1 - Em execução da Lei 99/89, de 29 de Dezembro, se publica que no Orçamento do Estado para 1989, aprovado pela Lei 114/88, de 30 de Dezembro, são alteradas as verbas afectas às seguintes rubricas da classificação económica:
1.1 - Na despesa:
(ver documento original)
1.2 - Na receita (para contrapartida dos reforços ou inscrições supra):
(ver documento original)
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 3 de Janeiro de 1990. - Pelo Director, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486597.dre.pdf .
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