Declaração , de 30 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Indústria, Energia e Exportação - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 174/1983, 6º Suplemento, Série I de 1983-07-30.
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Data:
1983-07-30
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Documento na página oficial do DRE
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 247/83, do Ministério dos Assuntos Sociais, que altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 522/73, de 12 de Outubro, que reformulou a composição da comissão permanente para a elaboração e revisão dos preços dos produtos manipulados e preparados inscritos no formulário galénico nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 9 de Junho de 1983
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 247/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 9 de Junho de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na redacção dada ao artigo 1.º, n.º 1, alínea d), onde se lê «d) 1 técnico de saúde pública da Direcção de Serviços» deve ler-se «d) 1 técnico superior da Direcção de Serviços».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Julho de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2484526.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1983-06-09 -
Decreto-Lei
247/83 -
Ministério dos Assuntos Sociais
Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 522/73, de 12 de Outubro, que reformulou a composição da comissão permanente para a elaboração e revisão dos preços dos produtos manipulados e preparados inscritos no Formulário Galénico Nacional.
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