A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Declaração
Declara-se que, segundo comunicação do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, se verifica inexactidão na Portaria 120/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 11 de Março, a qual assim se rectifica:
Onde se lê: «Decreto 46960, de 14 de Dezembro de 1966, ...», deve ler-se: «Decreto 46960, de 14 de Abril de 1966, ...»
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 30 de Março de 1977. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1966-04-14 -
Decreto
46960 -
Ministério da Marinha
Aprova e manda pôr em execução o Estatuto do Oficial da Armada.
1977-03-11 -
Portaria
120/77 -
Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
Nomeia o júri destinado a apreciar os oficiais que desejem ingressar na classe de fuzileiros e define a sua competência.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2482260/declaracao-de-12-de-abril
