Declaração , de 27 de Outubro
De terem sido rectificados os Decretos n.os 677/76 (Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército) e 678/76 (Academia Militar)
Declaração
Declara-se que nos diplomas que com os n.os 677/76 e 678/76 foram publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 1 de Setembro de 1976, se verificam as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê: «Decreto 677/76, de 1 de Setembro», deve ler-se: «Decreto-Lei 677/76, de 1 de Setembro.»
Onde se lê: «Decreto 678/76, de 1 de Setembro», deve ler-se: «Decreto-Lei 678/76, de 1 de Setembro.»
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução 19 de Outubro de 1976. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Nuno Alexandre Lousada.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2481991.dre.pdf .
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