Renova as comissões de serviço dos investigadores-coordenadores engenheiros Carlos Alberto Matias Ramos e Carlos Alberto de Brito Pina nos cargos de presidente e de vogal do conselho directivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. (LNEC, I. P.) e nomeia a investigadora-coordenadora Dr.ª Maria Alzira Barata Antunes Santos como vogal do referido conselho directivo.

Despacho 7797/2009

Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 304/2007, de 14 de Agosto, que aprovou a orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

(LNEC, I. P.), o conselho directivo, órgão máximo de gestão do Laboratório, é composto por um presidente e por três vogais, podendo um destes assumir a função de vice-presidente do conselho directivo do LNEC, I. P.

Na sequência da entrada em vigor do mencionado Decreto-Lei 304/2007, foram mantidas as comissões de serviço dos elementos daquele conselho directivo, através do despacho 23 915/2007, de 28 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª

série, n.º 202, de 19 de Outubro de 2007.

Ora, tendo cessado o período de três anos de comissão de serviço do conselho directivo do LNEC, I. P., mantendo-se em funções alguns dos seus membros, importa

proceder à recomposição deste órgão.

Assim, nos termos conjugados do artigo 5.º do Decreto-Lei 304/2007, do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e do n.º 1 do artigo 40.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determina-se o seguinte:

1 - Renovar as comissões de serviço, desde o dia imediato ao da sua cessação, dos investigadores-coordenadores engenheiros Carlos Alberto Matias Ramos e Carlos Alberto de Brito Pina nos cargos de presidente e de vogal do conselho directivo do

LNEC, I. P., respectivamente.

2 - Nomear a investigadora-coordenadora Dr.ª Maria Alzira Barata Antunes Santos como vogal do conselho directivo do LNEC, I. P.

3 - A decisão de nomeação ex novo determinada no número anterior produz efeitos no dia seguinte à data de assinatura do presente despacho.

4 de Março de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino

Soares Correia.

Nota curricular

1 - Identificação - Carlos Alberto Matias Ramos, investigador-coordenador do LNEC.

2 - Graus académicos e científicos:

Licenciatura em Engenharia Civil na FEUP no ano de 1969;

Grau de especialista pelo LNEC, na área científica de Hidráulica, em 1979 - tese submetida para obtenção do grau: Macroturbulência de Escoamentos Cruzados em

Estruturas de Dissipação de Energia;

Programa de investigação: Acções Hidrodinâmicas em Estruturas de Dissipação de

Energia, LNEC, 1989.

3 - Funções desempenhadas:

Estagiário para especialista do LNEC (1969-1979);

Grau de especialista em Estruturas Hidráulicas pelo LNEC em 1979;

Investigador principal do LNEC em 1984;

Investigador-coordenador do LNEC em 1988;

Chefe do Núcleo de Hidráulica de Estruturas do LNEC (1990-2000);

Director do Departamento de Hidráulica e Ambiente do LNEC (2000-2003);

Vice-presidente do LNEC (2002-2005);

Presidente do LNEC (desde 2005).

4 - Outras actividades:

Membro efectivo da Academia de Engenharia; da Ordem dos Engenheiros, da Subcomissão dos Regulamentos de Segurança de Barragens do CSOPT; da Comissão Portuguesa de Grandes Barragens (desde 1998); membro eleito do Comité de Hidráulica da Comissão Internacional de Grandes Barragens (ICOLD), da Associação

Portuguesa de Recursos Hídricos;

Autor ou co-autor de diversos relatórios, notas técnicas e pareceres elaborados no âmbito da actividade do LNEC e de 73 artigos publicados em revistas, congressos, simpósios e conferências nacionais e internacionais, de cinco memórias técnicas, de uma tese para obtenção do grau de especialista do LNEC e de um programa de investigação para concurso de investigador-coordenador;

É co-autor do Livro Dam Break Flood Risk Management in Portugal, 2003, e autor do livro Drenagem em Infra-estruturas de Transportes e Hidráulica de Pontes, 2005;

Professor convidado em cursos de mestrado em Portugal e em cursos de

especialização em Espanha;

Orientou diversos trabalhos de investigação, que incluem a co-orientação de dissertações de mestrados e de sete teses de doutoramento;

Na actividade de consultoria, destaca-se a participação e orientação em diversos estudos e projectos de várias obras hidráulicas, quer em Portugal quer no estrangeiro, participando como projectista e coordenador em vários projectos relacionados com a hidráulica industrial, com a drenagem de águas superficiais, com a hidráulica fluvial e com barragens, na parte referente à concepção, dimensionamento e projecto dos órgãos de segurança e de exploração e com o planeamento de recursos hídricos, num

total de cerca de 70 estudos e projectos;

Os seus interesses profissionais cobrem um largo espectro de temas nos domínios da mecânica dos fluidos, hidráulica de estruturas, hidráulica fluvial, planeamento e gestão

de recursos hídricos, gestão de projectos.

Nota curricular

1 - Identificação - Carlos Alberto Brito Pina, investigador-coordenador do LNEC.

2 - Graus académicos e científicos:

Licenciatura em Engenharia Civil, ramo de Estruturas, no IST, em 1977;

Grau de especialista pelo LNEC, na área científica de Barragens, em 1988 - tese submetida para obtenção do grau: Modelos de Elementos Finitos para Estudo de Barragens de Betão. Cenários Correntes e de Rotura;

Título de habilitado para o exercício de funções de coordenação científica pelo LNEC (equiparado ao título académico de agregado), em 2000. Programa de investigação submetido para obtenção do grau: A Análise Estrutural no Controlo de Segurança de

Barragens de Betão.

3 - Funções desempenhadas:

Vice-presidente do LNEC (Desde 2002);

Director do Departamento de Barragens e Betão do LNEC (Desde 2002);

Professor catedrático convidado do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura

do Instituto Superior Técnico (Desde 2003);

Chefe do Núcleo de Estudos Especiais e Dimensionamento Experimental do Departamento de Barragens do LNEC, de 1988 a 2002.

4 - Outras actividades:

Secretário-geral da Associação Portuguesa de Mecânica Teórica, Aplicada e

Computacional;

Membro da Comissão Nacional Portuguesa das Grandes Barragens;

Membro da Comissão dos Regulamentos de Barragens;

Presidente da Comissão dos Eurocódigos Estruturais;

Vice-presidente da Comissão Técnica Portuguesa do IPQ CT 115 - Eurocódigos

Estruturais;

Membro do conselho consultivo do Departamento de Matemática da Faculdade de

Ciências da Universidade de Lisboa;

Membro do Comité do ECCOMAS (European Community on Computational Methods in Applied Sciences) para as actividades de ligação à indústria (ECILA);

Membro do Technical Committee on Dam Surveillance da ICOLD (International

Commission On Large Dams);

Prémio Manuel Rocha, 1989; Prémio Cruz Azevedo, 1996; Prémio Ferry Borges,

1998 e 2000;

Coordenador de diversos trabalhos de investigação, que incluem a orientação ou co-orientação de 10 dissertações de mestrados e de 10 teses de doutoramento;

Autor ou co-autor de cerca de 100 artigos publicados em revistas, congressos, simpósios e conferências nacionais e internacionais, e de outros cerca de 100 relatórios, notas técnicas e pareceres elaborados no âmbito da actividade do LNEC.

Associações profissionais e científicas:

AE - Academia da Engenharia;

OE - Ordem dos Engenheiros;

APMTAC - Associação Portuguesa de Mecânica Teórica, Aplicada e Computacional;

APAET - Associação Portuguesa de Análise Experimental de Tensões;

SGL - Sociedade de Geografia de Lisboa.

Temas científicos:

Barragens de betão; Métodos numéricos; Modelação física; Modelação do comportamento do betão; Observação de estruturas; Engenharia sísmica.

Nota curricular

1 - Identificação - Maria Alzira Barata Antunes dos Santos,

investigadora-coordenadora do LNEC

2 - Graus académicos e científicos:

1982 - especialista pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC);

1978 - Master of Science em Estatística pela Universidade de Stanford, Estados

Unidos da América;

1973 - licenciatura em Matemática pela Faculdade de Ciências da Universidade de

Lisboa (FCL), Portugal.

3 - Funções desempenhadas:

2003 - chefe do Núcleo de Tecnologias de Informação em Hidráulica e Ambiente;

1990-2002 - responsável pelo Grupo de Hidroinformática;

1987-1990 - directora dos Serviços de Hidrologia da Direcção-Geral de Recursos Naturais (em regime de comissão de serviço);

1981-1983 - assistente convidada no IST;

1974-1975 - assistente eventual do IST;

1973-1974 - assistente eventual da FCL;

1972-1973 - monitora na FCL;

Desde 2008 - vogal do conselho executivo da Fundação para a Computação Científica

Nacional;

Desde 2007 - vice-presidente da comissão executiva da Sociedade Portuguesa da Simulação Ambiental e Avaliação de Riscos (SOPSAR);

Desde 2001 - membro do conselho editorial da revista Water Resources Management;

Desde 1977 - membro fundador da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos;

Desde 1978 - membro da Stanford Alumni Association.

4 - Outras actividades:

Depois de ter iniciado a sua actividade de investigação e desenvolvimento na área da hidrologia estocástica, tem-se dedicado nos últimos anos à hidroinformática, com especial ênfase para as tecnologias de informação e comunicação e a sua relação com a gestão dos recursos hídricos e a gestão do risco. Tem participado e coordenado vários projectos de investigação financiados pela NATO, pela EU ou pela FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia). É autora de mais de 100 publicações, incluindo relatórios

internos do LNEC.

Exerceu, por diversas vezes, funções docentes nas Universidades Clássica e Técnica de Lisboa e exerceu, em comissão de serviço, o cargo de directora dos Serviços de Hidrologia da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, sendo responsável pelas áreas de Hidrologia de Superfície e Subterrânea e da Qualidade das Águas Interiores.

Superintendeu ainda a área de Informática desta Direcção-Geral.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2007-08-24 - Decreto-Lei 304/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. (LNEC, I.P.), e define as respectivas atribuições, órgãos e competências.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.