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Rectificação
Rectificação. - Para os devidos efeitos se declara que no 3.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro último, tanto no sumário como no texto, onde se lê: «Decreto-Lei 536-A/75 e Decreto-Lei 536-B/75», deve ler-se: «Decreto-Lei 536-C/75 e Decreto-Lei 536-D/75».
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1975-09-26 -
Decreto-Lei
536-A/75 -
Ministérios da Administração Interna e da Justiça
Introduz alterações ao Código Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 31095 de 31 de Dezembro de 1940.
1975-09-26 -
Decreto-Lei
536-B/75 -
Ministério das Finanças
Cria, no Ministério das Finanças, a Secretaria de Estado dos Investimentos Públicos e o cargo de Subsecretário de Estado dos Investimentos Públicos e extingue a Secretaria de Estado das Finanças.
1975-09-26 -
DECRETO LEI
536-C/75 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Introduz alterações ao Código Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 31095 de 31 de Dezembro de 1940.
1975-09-26 -
DECRETO LEI
536-D/75 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Cria, no Ministério das Finanças, a Secretaria de Estado dos Investimentos Públicos e o cargo de Subsecretário de Estado dos Investimentos Públicos e extingue a Secretaria de Estado das Finanças.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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