Declaração de retificação n.º 90/2016
Na publicação de 23 de julho de 2015 - Aviso 8086/2015 - respeitante à consolidação definitiva da mobilidade, na categoria, do Agente Municipal de 2.ª classe Vítor Daniel Nogueira Vieira, retifica-se que onde se lê «o trabalhador mantém o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, ou seja colocado entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente técnico e entre os níveis 5 e 7 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro» deve ler-se «o trabalhador mantém o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico funcional de origem».
20 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Aires Henrique do Couto Pereira.
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