De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 11686/2015, publicado no Diário da República n.º 200, 2.ª série, de 13 de outubro de 2015, com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Inspeção a Navios Estrangeiros. Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Vítor Manuel dos Santos Antunes, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Inspeção a Navios Estrangeiros.
Assim, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente à Divisão de Inspeção a Navios Estrangeiros, o licenciado Vítor Manuel dos Santos Antunes, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
18 de janeiro de 2016. - O Diretor-Geral, Miguel Sequeira.
Nota Curricular
Nome: Vítor Manuel dos Santos Antunes
Data de nascimento: 13 de fevereiro de 1957
Habilitações Académicas:
Licenciatura em pilotagem, pela Escola Náutica Infante D'Henrique no ano de 2000; Bacharelato em Rádio Comunicações Marítimas, ENIDH, 1992.
Formação profissional complementar:
Fevereiro 2015 - Treino para implementação da Diretiva Europeia sobre o enxofre nos combustíveis navais, Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) Lisboa;
Novembro 2014 - Seminário para inspetores PSC no âmbito do ParisMoU;
Abril 2012 - Treino para boa aplicação das Diretivas Comunitárias do PSC, EMSA;
Novembro 2011 - Seminário para inspetores, (PSC refresher seminar), EMSA;
Junho 2010 - Treino para formadores no novo regime de inspeção PSC na região do ParisMoU, e treino para administrador nacional da nova base de dados THETIS, EMSA;
Abril 2010 - Curso de formação na Convenção de Trabalho Marítimo, 2006 (MLC, 2006), EMSA;
Novembro 2009 - Curso de formação na área de proteção em navios (ISPS Code), EMSA;
Abril 2009 - Curso para auditor interno na aplicação dos códigos ISM e ISPS. ABS Academy Lisboa;
Abril 2006 - Curso de especialização para inspetores PSC em navios de passageiros, EMSA/ParisMoU Nantes;
Abril 2004 - Curso de especialização para inspetores PSC em navios graneleiros. EMSA/ParisMoU Gijon;
Fevereiro 2002 - Treino para inspetores PSC no Centro Jovellanos. Gijon;
Outubro 1999 - Curso de especialização em navios tanques petroleiros, químicos e de gás liquefeito. ENIDH;
Novembro 1999 - Curso para oficiais de pilotagem, "Bridge Resource Management". Warsash Maritime Center Lisboa.
Experiência profissional:
Desde maio de 2012 - Chefe de Divisão de Inspeção de Navios Estrangeiros, IPTM e DGRM;
De janeiro de 2008 a maio de 2012 - Coordenador do Departamento de Inspeção de Navios estrangeiros, IPTM;
De janeiro de 2003 a janeiro de 2008 - Inspetor de navios pelo Estado do porto;
De janeiro de 2001 a janeiro de 2003 - Inspetor de Estado de bandeira na área de rádio comunicações marítimas;
De setembro de 1998 a janeiro de 2001 - Oficial piloto chefe de quarto em navios tanques petroleiros, químicos e de gás liquefeito, na Sacor Marítima;
De setembro de 1979 a setembro 1998 - Oficial Radiotécnico Chefe, nas empresas de navegação CNN, SNAB e Sacor Marítima.
Outras Atividades e Missões:
Representante de Portugal nas reuniões anuais do Comité do Memorando de Paris;
Administrador nacional da base de dados Europeia THETIS e THETIS-S;
Responsável pela formação e treino dos inspetores pelo Estado de porto;
Missão técnica em Angola a convite da IMO, para treino dos inspetores no âmbito do Memorando de Entendimento de Abuja para inspeções a navios estrangeiros (2012).
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