1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete, o Mestre José Alexandre Fernandes Rodrigues, técnico superior do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do ex-Ministério da Agricultura e do Mar, com efeitos a 26 de novembro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de janeiro de 2016. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
Nota Curricular
Nome: José Alexandre Fernandes Rodrigues
Data de Nascimento: 11 de outubro de 1954
Naturalidade: Lisboa
Formação académica
Mestre (MsC) em Economia Agrária e Sociologia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia (1998), com uma dissertação subordinada ao tema: "A especialização intrassetorial: um indicador de vantagem competitiva dinâmica para o setor agroalimentar". Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo ISCTE (1974-1980)
Atividade profissional
Técnico na Divisão de Internacionalização e Promoção do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar, entre 17 de dezembro de 2012 e abril de 2013 e, desde esta data, na Divisão de Planeamento Estratégico do Gabinete, representando o Organismo no Grupo AGRIFIN do Conselho de Ministros de Agricultura da União Europeia.
Coordenador-Adjunto do PROMAR (Programa Operacional Pesca 2007-2013) cofinanciado pelo Fundo Europeu das Pescas entre janeiro 2010 e setembro 2012.
Membro do Conselho de Administração da EDIA, SA. (Beja), entre abril 2009 e janeiro 2010. Pelouro: políticas de internacionalização da EDIA e de promoção internacional do Alqueva na perspetiva de captação de investimento estrangeiro.
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, do XVII Governo Constitucional, entre março 2005 e abril 2009.
Chefe do Serviço e posteriormente Diretor-Adjunto de Relações Internacionais do Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA), entre fevereiro 2002 e março 2005. Porta-voz no Comité de Gestão do FEOGA e membro da delegação nacional no Grupo AGRIFIN do Conselho e responsável pela coordenação das auditorias (CE, Tribunal de Contas Europeu e IGF).
Assessor do Secretário de Estado da Agricultura, do XIV Governo Constitucional, entre outubro 2000 e fevereiro 2002. Durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2000, assumiu a Presidência do Grupo AGRIFIN do Conselho.
Assessor do Secretário de Estado da Agricultura, Modernização e Qualidade Alimentar, do XIII Governo Constitucional, entre novembro 1999 e outubro 2000.
Chefe de Divisão de Planeamento e Políticas no Gabinete de Planeamento e Políticas (exDGMAIAA e ex-IMAIAA) do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas entre novembro 1995 a outubro 1999.
Técnico Superior no Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, entre maio 1985 e setembro 1994. Representou este Organismo como porta-voz nas seguintes instâncias comunitárias: Comité Permanente de Estruturas Agrícolas (STAR), Comité de Gestão do FEOGA, Grupo Agri-Monetário do Conselho, Comité de Gestão Agri-Monetário e Grupo AGRIFIN do Conselho.
Técnico auxiliar e posteriormente de Técnico Superior no Serviço de Estatística do Ministério do Trabalho, entre abril 1974 e abril 1985.
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