1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como adjunto do meu gabinete o licenciado António José Luz Teixeira de Almeida, técnico superior do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., com efeitos a 26 de novembro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de janeiro de 2016. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
Nota Curricular
António José Luz Teixeira de Almeida.
Nascimento: 23.02.1968.
Habilitações Académicas
Licenciatura em Direito (menção jurídico-jurídicas) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Pós-graduação Ciências Jurídico-ambientais - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Experiência Profissional
Advocacia (inscrição suspensa - artigo 82.º da Lei 145/2015 de 9.09).
Técnico Superior no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas IP - funções na Direção Jurídica.
Assessor no gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas no XVII Governo Constitucional e no gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Pescas no XVIII Governo Constitucional.
209306514
