Nomeia o licenciado Carlos António Couraça Calhau para exercer as funções de director regional-adjunto da Direcção Regional de Educação do Alentejo, e publica em anexo o curriculum vitae do nomeado.

Despacho 7426/2009

1 - Nos termos do estabelecido nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e nas disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, e do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 9.º, ambos do Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março, considerando que o curriculum vitae, publicado em anexo, evidencia perfil adequado e é demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao desempenho do cargo em que é investido, é nomeado, em comissão de serviço, para o exercício das funções de director regional-adjunto da Direcção Regional de Educação do Alentejo do Ministério da Educação o licenciado Carlos António Couraça Calhau, professor do quadro de nomeação definitiva provido no grupo de recrutamento de Educação Visual e Tecnológica na Escola EB 2,3 de Moura.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 7 de Fevereiro de 2009.

5 de Março de 2009. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

ANEXO

Curriculum vitae

Nome: Carlos António Couraça Calhau.

Experiência profissional

Professor titular do Departamento das Expressões na Escola EB 2,3 de Moura.

Presidente do conselho directivo da EB 2,3 de Moura no biénio de 1996-1998.

Presidente da comissão executiva instaladora da EB 2,3 de Moura no ano lectivo de

1998-1999.

Presidente do conselho executivo da EB 2,3 de Moura no triénio de 1999-2002.

Presidente da comissão executiva instaladora do Agrupamento Vertical de Escolas de

Moura no ano lectivo de 2002-2003.

Presidente do conselho executivo do Agrupamento Vertical de Escolas de Moura entre

2003-2006 e 6 de Dezembro de 2005.

Presidente do conselho pedagógico da EB 2,3 de Moura, no período compreendido

entre 1996 e 2001.

Presidente do conselho pedagógico do Agrupamento Vertical de Escolas Moura entre

2002 e 6 de Dezembro de 2005.

Presidente do conselho administrativo da EB 2,3 de Moura e do Agrupamento Vertical de Escolas de Moura, no período compreendido entre 1996 e 6 de Dezembro de

2005.

Membro da comissão pedagógica do Centro de Formação de Serpa, Moura e

Barrancos.

Director regional-adjunto de Educação do Alentejo em regime de substituição

(nomeação a 7 de Dezembro de 2005).

Director regional-adjunto do Alentejo entre 7 de Fevereiro de 2006 e a presente data.

Formação académica

Mestre em Educação - variante Administração Escolar.

Licenciatura em Ensino de Educação Visual.

Curso de Estudos Superiores Especializados em Administração e Gestão Escolar.

Pós-Graduação em Educação - variante Administração Escolar.

Outra formação

Curso de valorização técnica orientada para a administração escolar - INA/DGAE.

Outras considerações

Formador registado pelo conselho científico-pedagógico da formação contínua nas

seguintes área e domínios:

Didácticas Específicas (Educação Visual e Tecnológica);

Procedimento Administrativo.

Cooperante com a Escola Superior de Educação de Beja, no campo da prática

pedagógica, no ano lectivo de 1990-1991.

Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas, no período compreendido entre 1989 e

1997.

Membro da Assembleia Municipal de Ferreira do Alentejo, no período compreendido

entre 1989 e 1997.

Vereador na Câmara Municipal de Moura, no mandato de 2001-2005.

Vereador na Câmara Municipal de Moura, no mandato de 2006-2009.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 213/2006 - Ministério da Educação

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

• 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 31/2007 - Ministério da Educação

  Aprova a orgânica das direcções regionais de Educação.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):