Introduz ajustamentos relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674.

Portaria 24384

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Obras Públicas e da Educação Nacional, que, nos termos do n.º 3 da base II da Lei 2107, de 5 de Abril de 1961, sejam introduzidos no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto 43674, de 8 de Maio de 1961, os ajustamentos constantes do quadro anexo, relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares.

Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional, 22 de Outubro de 1969. - O Ministro das Obras Públicas, Rui Alves da Silva Sanches. - O Ministro da Educação Nacional, José Hermano Saraiva.

Ajustamentos introduzidos no número de edifícios e salas previstos no Plano

de Construções, aprovado pelo Decreto 43674, de 8 de Maio de 1961.

(ver documento original) Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional, 22 de Outubro de 1969. - O Ministério das Obras Públicas, Rui Alves da Silva Sanches. - O Ministro da Educação Nacional, José Hermano Saraiva.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1961-04-05 - Lei 2107 - Presidência da República

  Promulga as bases para a execução do Plano de construções para o ensino primário no continente e ilhas adjacentes.

• 1961-05-08 - Decreto 43674 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

  Aprova a distribuição dos edifícios e salas de aula abrangidos pelo plano de construções escolares primárias.