1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu gabinete, o licenciado Carlos Alberto do Maio Correia, com efeitos a partir de 9 de dezembro de 2015.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de janeiro de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Fernando Gomes Mendes.
Nota Curricular
Nome: Carlos Alberto do Maio Correia
Data de Nascimento: 27/outubro/1968
Nacionalidade: Portuguesa
Formação:
Licenciatura em Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico, no ano letivo de 1992/93, na área de especialização de Planeamento Territorial e Transportes.
Frequência do Mestrado em Transportes do Instituto Superior Técnico.
Participação em Organizações Profissionais: Membro da Ordem dos Engenheiros
Qualificações chave:
Conta com 23 anos de experiência no sector da mobilidade e dos transportes em áreas relacionadas com o planeamento estratégico de sistemas de transportes, incluindo a coordenação técnica de inúmeros estudos e projetos técnicos de engenharia, de mercado e económico-financeiros.
Desde 1997, que assume em empresas do sector empresarial do Estado funções de direção de órgãos responsáveis pelo planeamento, estudo e gestão de sistemas de transportes, tendo neste âmbito coordenado e participado em inúmeros projetos envolvendo a prestação de serviços de assessoria técnica e a realização de estudos técnicos e económico-financeiros de suporte à decisão.
Conta com uma vasta experiência no desempenho de funções públicas, quer ao nível da assessoria técnica a membros do Governo no apoio à decisão e implementação de políticas de transportes e de gestão das empresas do sector dos transportes tuteladas, quer no desempenho de funções de direção em resultado de ter presidido à AMTL - Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa e ao IMTT, I. P. - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.
No âmbito do exercício dos diversos cargos públicos coordenou e assegurou a representação em diversos grupos de trabalho, conselhos consultivos, comissões de acompanhamento e intervenções públicas no âmbito de seminários, palestras, encontros e convenções nacionais e internacionais.
Nos períodos de 1996 a 1997 e de 2005 a 2007, desempenhou as funções de adjunto e assessor na Secretaria de Estado das Obras Públicas e na Secretaria de Estado dos Transportes respetivamente, órgãos do Governo de Tutela e regulação do sector dos transportes e das obras públicas, assegurando o suporte técnico especializado aos membros do Governo responsáveis pelas respetivas áreas.
No período de 2009 a 2011, desempenhou as funções Presidente da Comissão Executiva da AMTL, entidade pública com atribuições em matéria de planeamento, organização, operação, financiamento, fiscalização, divulgação e desenvolvimento do transporte público de passageiros na Área Metropolitana de Lisboa, tendo enquanto primeiro presidente desta Autoridade sido responsável designadamente pelo seu estabelecimento, organização e seleção e constituição de equipas.
Nos períodos de 2007 a 2009 e de 2011 a 2013, desempenhou as funções de Vogal e Presidente do Conselho Diretivo do IMTT, I. P. - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, instituto público integrado na administração indireta do Estado responsável pela regulação, regulamentação técnica, de licenciamento, de coordenação, de fiscalização e de planeamento no sector dos transportes terrestres e fluviais, com jurisdição sobre todo o território nacional, com sede em Lisboa mas dispondo de serviços desconcentrados, nas Direções Regionais de Mobilidade e Transportes do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve, totalizando cerca de 800 colaboradores.
No período de 2013 a 2015, desempenhou a função de Responsável do Departamento de Planeamento Estratégico da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE, cabendo a este Departamento propor a estratégia para o desenvolvimento da Rede Ferroviária Nacional, visando o aumento da quota modal do transporte ferroviário e desenvolver os estudos, planos e programas para a concretização dos investimentos, em alinhamento com a política e orientações para o sistema de transportes.
Desde 2015, desempenhava a função de Responsável do Departamento de Mobilidade e Clientes da Infraestruturas de Portugal - IP, S. A., cabendo a este Departamento propor estratégias de atuação e de criação de produtos e serviços multimodais no quadro de uma mobilidade sustentável, visando a otimização do valor económico gerado, a resposta às necessidades dos clientes e a sustentabilidade do Grupo IP, S. A.
Integra a Direção da ADFERSIT, Associação sem fins lucrativos de natureza estratégica, científica e técnica que procura contribuir para o desenvolvimento dos transportes em Portugal, com especial enfoque no transporte ferroviário.
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