Aviso 912/2016, de 27 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
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Fonte: Diário da República n.º 18/2016, Série II de 2016-01-27.
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Data:
2016-01-27
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público o início do processo de encerramento voluntário do Instituto Superior D. Afonso III
Aviso 912/2016
Torna-se público que a CEUPA - Cooperativa de Desenvolvimento Universitário e Politécnico do Algarve, C. R. L., comunicou a sua decisão de, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro (Regime jurídico das instituições de ensino superior), proceder ao encerramento voluntário do Instituto Superior D. Afonso III, estabelecimento de ensino superior politécnico não integrado reconhecido de interesse público pelo Decreto-Lei 301/97, de 31 de outubro.
Nos termos do n.º 2 do artigo 56.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, as medidas destinadas a proteger os interesses dos estudantes foram homologadas por despacho de 5 de novembro de 2015 do Secretário de Estado do Ensino Superior.
O processo de encerramento teve início no ano letivo de 2015-2016.
11 de janeiro de 2016. - O Diretor-Geral, Prof. Doutor João Queiroz.
209269247
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2476668.dre.pdf .
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