Considerando que o Decreto Regulamentar 24/2012, de 13 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 14/2015, de 26 de janeiro, estabelece que o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, adiante designado GEP, é dirigido por um diretor-geral, cargo de direção superior de 1.º grau;
Considerando que o lugar de diretor-geral do GEP do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social se encontra vago e se torna urgente proceder à nomeação de titular, a fim de garantir o normal funcionamento deste serviço;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o tempo que esteja em curso o respetivo procedimento concursal;
Considerando que irá ser solicitado novo procedimento concursal à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) para o cargo de diretor-geral do GEP do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em obediências às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de dezembro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro e Lei n.ºº 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque para exercer o cargo de diretor-geral, a que se refere o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 24/2012, de 13 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 14/2015, de 26.01, que aprovou a estrutura orgânica do GEP do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
2 - O designado fica autorizado a optar, caso pretenda, pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a 20 de janeiro de 2016.
5 - Publique-se no Diário da República.
19 de janeiro de 2016. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
ANEXO
Síntese Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque
Data de nascimento: 5 de março 1968
Naturalidade: Lisboa
2 - Formação Académica:
Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa, em 1993.
3 - Percurso profissional:
Investigador, desde 1990, no Centro de Investigação sobre Economia Portuguesa (CISEP) do ISEG, ingressou, em 1995, no Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social, tendo sido, entre 1999 e 2012, Chefe da Divisão de Análise e Previsão, Diretor de Serviços de Indicadores e Prospetiva, Subdiretor-Geral e Diretor-Geral nos organismos que lhe foram sucedendo e sob a atual designação de Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Representante do Ministério no Conselho Superior de Estatística (2006-2012). Coordenador do Grupo de Trabalho com a missão de atualizar o estudo "A Sustentabilidade Financeira do Sistema de Solidariedade e Segurança Social" (2005-2006) e membro da Equipa Técnica do Financiamento no âmbito da Comissão de Regulamentação da Lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (2001-2002) e da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Modelos de Sustentabilidade Financeira da Segurança Social (2003). Presidente, desde 2007, da tripartida Comissão de Acompanhamento da evolução da RMMG (salário mínimo nacional), tendo participado no Grupo de Trabalho Permanente Interministerial do Salário Mínimo (1995-1998). Acompanhou os grupos de trabalho no âmbito do PNE - Plano Nacional de Emprego, PNAI - Plano Nacional de Ação para a Inclusão (2001-2008) e foi corresponsável pela elaboração da Estratégia Nacional para a Proteção Social e Inclusão Social (2006-2008 e 2008-2010). Membro da Comissão para o Rendimento Mínimo (1996), e do Grupo de Trabalho com vista à criação de uma prestação extraordinária de combate à pobreza dos idosos - Complemento Solidário para Idosos (2005-2006).
Representante nacional no Comité de Proteção Social da União Europeia, Subgrupo de Indicadores do Comité de Proteção Social, Grupo de Indicadores do Comité do Emprego e Grupo de Alto Nível sobre Questões Demográficas e da Família (2003-2013). Co-coordenador da conferência de alto nível 'A Europa, a globalização e o futuro da política social', por ocasião da Presidência Portuguesa da União Europeia (2000), e coordenador da conferência 'Os Caminhos da Sustentabilidade e a Reforma do Sistema de Pensões', por ocasião da Presidência Portuguesa da União Europeia (2007). Representante do Ministério na delegação nacional à OCDE em exames bienais (2004 a 2010).
Investigador, de 2012 a 2015, colaborou com a Rede Economia com Futuro, o Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, o Grupo de Trabalho sobre Segurança Social do Congresso Democrático das Alternativas, promotor e editor da Revista Crítica Económica e Social
4 - Publicações
Foi autor, coautor ou apresentou publicamente pelo Ministério: 'Desigualdades Salariais e Trabalhadores de Baixos Salários' (1999), 'Pobreza e Condições de Vida em Portugal' (2001), 'Distribuição de Rendimentos e Condições de Vida' (2002), 'A Sustentabilidade Financeira do Sistema de Solidariedade e Segurança Social' (2002), comunicações diversas a propósito da Reforma da Segurança Social (2006-2008), estudo sobre o rendimento de pensionistas idosos por ocasião do Dia da Segurança Social (2009), 'Mais Escolaridade: realidade e ambição. Estudo preparatório do alargamento da escolaridade obrigatória' (2009) e 'Emprego, Contratação Coletiva de Trabalho e Proteção da Mobilidade Profissional em Portugal' (2010).
209285414
