De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, alterada pela Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64A/2008, de 31 de dezembro (LOE/2009), n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010), Lei 64/2011, de 22 de dezembro e republicada no anexo B à mesma lei, Lei 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 2 de dezembro de 2015, através do Aviso 14180/2015, na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta n.º OE201512/0038 e no Jornal "Diário de Notícias", na sua edição de 3 de dezembro de 2015, com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.) - Diretor do Departamento de Gestão Integrada de Sistemas de Qualificação.
Cumpridos todos os formalismos legais, considerando os resultados obtidos em sede de aplicação dos critérios de seleção previamente definidos pelo respetivo júri e considerando igualmente a fundamentação constante da proposta de designação pelo mesmo, elaborada nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do referido Estatuto do Pessoal Dirigente, no âmbito da competência que me foi delegada pelo Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., publicada pelo Aviso 16894/2012, de 12 de dezembro, na 2.ª série do Diário da República n.º 245, de 19 de dezembro:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, e na sequência de procedimento concursal, a Mestre Sandra Cristina Nunes Lameira para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão Integrada de Sistemas de Qualificação da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., cargo de direção intermédia de 1.º grau, nos termos das alíneas a) do artigo 1.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 2.º, ambos dos Estatutos da ANQEP, I. P., aprovados pela Portaria 294/2012, de 28 de setembro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 11 de janeiro de 2016.
11 de janeiro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, Gonçalo Xufre Silva.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados de identificação
Nome: Sandra Cristina Nunes Lameira
Data de nascimento: 21 de fevereiro de 1970
2 - Habilitações académicas e profissionais
Licenciatura em Sociologia pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), variante de Sociologia Industrial das Organizações e do Trabalho (1989/1994); Pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Gestão (ISG) (1995/1996) e Mestrado em Psicologia Social e Organizacional pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) (2002); Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) pelo Instituto Nacional de Administração (INA) (5 de abril de 2010 a 5 de julho de 2010).
3 - Experiência profissional:
Iniciou a carreira na Administração Pública no Instituto para a Inovação na Formação (INOFOR) como Técnica Superior, em 1998, na área dos Estudos Setoriais Prospetivos e construção de Perfis Profissionais.
Exerceu funções de coordenação técnica na área dos Estudos Setoriais Prospetivos e construção de Perfis Profissionais (entre 2005 e 2006).
Exerceu funções técnicas e de conceção (entre 2006 e 2007) no âmbito do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), no IEFP, nomeadamente na conceção de uma Metodologia de Construção de Qualificações Baseadas em Competências e na sua aplicação ao setor do Comércio.
Exerceu funções técnicas em 2007 no núcleo de metodologias de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), no IEFP, nomeadamente na organização e desenvolvimento de formação sobre a aplicação da metodologia de conceção de referenciais para o RVCC Profissional.
Exerceu funções na Agência Nacional para a Qualificação, I. P (ANQ), desde 1 de setembro de 2007 até fevereiro de 2012, data a partir da qual exerce funções na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP):
De novembro de 2007 a 30 de setembro de 2012 exerceu funções de chefe de equipa multidisciplinar de "Desenvolvimento do Catálogo Nacional de Qualificações" com as seguintes funções: Gestão técnica e administrativa de uma equipa com 13 técnicos superiores; Dinamização dos 16 Conselhos Setoriais para a Qualificação.
Em 1 de outubro de 2012 é nomeada, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão de Gestão do Catálogo Nacional de Qualificações (DGCNQ) da ANQEP, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com as seguintes funções: Gestão técnica e administrativa de uma equipa com 11 técnicos superiores; Coordenação dos 16 Conselhos Setoriais para a Qualificação.
3.1 - Atividades Relevantes
Coordenação técnica da atualização e desenvolvimento do Catálogo Nacional de Qualificações;
Coordenação técnica da conceção de referenciais de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) profissionais;
Conceção de uma metodologia para a construção de qualificações baseadas em competências;
Conceção do Guia Metodológico para a conceção de qualificações baseadas em resultados de aprendizagem-coordenação técnica;
Conceção do Guia Interpretativo do Quadro Nacional de Qualificações-coordenação técnica;
Conceção do Guia de Operacionalização dos Cursos de Educação e Formação de Adultos coordenação técnica;
Coordenação e participação em vários projetos nacionais e internacionais no âmbito das temáticas da Qualificação;
Participação em vários grupos de trabalho no âmbito das temáticas da Qualificação;
Realização, participação e coordenação técnica e metodológica, nas áreas dos perfis profissionais, dinâmica de emprego e formação profissional, em mais de 10 estudos setoriais prospetivos;
Coordenação técnica da análise de propostas de criação de Cursos Técnicos Superiores Profissionais;
Coordenação técnica da análise curricular de propostas de cursos no âmbito das modalidades de dupla certificação para jovens;
Publicação de vários trabalhos e artigos no âmbito das temáticas da Qualificação.
209264281
