1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, designo como Assessor do meu Gabinete o Vice-Almirante José Alfredo Monteiro Montenegro da Marinha Portuguesa.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro 2016.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
1 de janeiro de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
O Vice-Almirante José Alfredo Monteiro Montenegro ingressou na Escola Naval em 1971.
Especializado em Artilharia Naval, frequentou, entre outros, o International Principal Warfare Officer Course no Reino Unido, o Curso Geral Naval de Guerra, o Senior Course do Colégio de Defesa NATO e o Curso de Promoção a Oficial General.
Como Oficial Subalterno, serviu a bordo de várias unidades navais, nas quais exerceu funções como Chefe de Serviço, Chefe de Departamento de Operações e Imediato, tendo estado onze anos consecutivos embarcado em vários tipos de navios.
Em terra, no âmbito da Esquadra, foi Instrutor de Tática Naval, Chefe da Secção de Instrução e Treino do Comando Naval em acumulação com o cargo de Oficial de Ligação ao Flag Officer Sea Training e comandou a Esquadrilha de Helicópteros da Marinha de 1996 a 1999.
No mar, o Vice-Almirante Monteiro Montenegro comandou duas unidades navais, a Corveta "Honório Barreto" e a Fragata "Corte-Real", com a qual integrou a Standing Naval Force Atlantic como Navio-Almirante. Foi ainda Chefe do Estado-Maior da European Maritime Force (EUROMARFOR).
Regressado a terra, foi nomeado adjunto da Marinha na Missão Militar NATO em Bruxelas. Em setembro de 2006 assumiu funções como Chefe da Divisão de Informações do Estado-Maior da Armada e, após ser promovido a Contra-almirante em 2007, assumiu o cargo de Chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada.
Foi promovido ao posto de Vice-Almirante em 25 de outubro de 2010.
Em 10 de dezembro de 2010 tomou posse como Comandante Naval e, por inerência, assumiu o comando da EUROMARFOR.
Passou à situação de reserva em 20 de maio de 2014, tendo permanecido na efetividade de serviço como Inspetor Geral da Marinha.
Ao longo da carreira, o Vice-Almirante Monteiro Montenegro foi agraciado com várias condecorações nacionais e estrangeiras, designadamente com a Grã-Cruz da Ordem de Aviz, quatro Medalhas Militares de Serviços Distintos, duas de Ouro e duas de Prata, Medalhas de Mérito Militar de e 1.ª e 2.ª classe, duas Medalhas da Cruz Naval de 2.ª classe, Medalha de Mérito Aeronáutico, Medalha de Comportamento Exemplar Grau Ouro, Medalhas das Ordens do Mérito Nacional de França e do Mérito Naval do Brasil e Medalha do Mérito Tamandaré igualmente do Brasil, e ostenta a Medalha da Operação Active Endeavour.
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