1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, designo como Assessor do meu Gabinete o Intendente da Polícia de Segurança Pública, Doutor Luís Manuel André Elias.
2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 9 de dezembro de 2015.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
22 de dezembro de 2015. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Dados pessoais:
Luís Manuel André Elias, nascido em 20 de setembro de 1968, natural de Lisboa.
Intendente da Polícia de Segurança Pública.
Habilitações académicas:
Doutoramento em Ciência Política (Políticas Públicas) na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa em 2012
Professor Auxiliar do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) e Universidade Lusíada.
Mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) em 2004
Licenciado em Ciências Policiais no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) entre 1987 e 1992
Habilitações profissionais:
Curso de Direção e Estratégia Policial (CDEP) no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) no ano letivo 2008/2009
Estágio de Promoção a Comissário no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) em 1998
Experiência profissional:
2.º Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, de 15 de outubro de 2012 a 9 de dezembro de 2015. Chefe da Área Operacional do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, de 1 de fevereiro de 2010 a 14 de outubro de 2012. Formador no Curso de Direção e Estratégia Policial à Polícia Nacional de S. Tomé e Príncipe. Formador no Curso de Planeamento Operacional e no Curso de Formação para Missões Internacionais à Polícia Nacional de Angola respetivamente em 2011 e 2008. Chefe da Divisão de Estudos, Planeamento e Relações Internacionais na Direção Nacional da PSP, de 2008 a 2010. Chefe da Divisão de Prevenção da Criminalidade e Delinquência na Direção Nacional da PSP, de 2004 e 2007. 2.º Comandante da Polícia da ONU em Timor-Leste (missões UNTAET e UNMISET), de 9 de janeiro de 2002 a 15 de agosto de 2003. Oficial de Operações no Departamento de Operações da Direção Nacional da PSP, de 1999 a 2001. Oficial de Operações do Quartel-General da Polícia da ONU na Bósnia-Herzegovina (missão IPTF-UNMIBH), de 1998 a 1999. Comandante das Brigadas Anti-Crime da 2.ª Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, de 1996 a 1997. Comandante das Brigadas Anti-Crime da Divisão Policial de Oeiras do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP em 1995. Comandante da 34.ª Esquadra (Olivais) da 2.ª Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, de 1994 a 1996. Comandante da 10.ª Esquadra (Arroios) do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, em 1994. Comandante da Esquadra de Portimão do Comando Distrital de Faro da PSP, de 1992 a 1994. Formador na Escola Prática de Polícia em Torres Novas em 1992.
Formação profissional relevante:
Curso de Gestão Estratégica, Curso de Gestão da Qualidade, Curso de Política Externa Nacional, Curso de Comando e Gestão de Incidentes Tático-Policiais, Curso de Contra-Terrorismo, Curso de Gestão de Grandes Eventos, Curso de Informações Desportivas da União Europeia, Curso de Planeamento Estratégico para Missões de Polícia da União Europeia, Curso de Formação de Equipas de Resposta Civil da União Europeia, Curso de Comando para Gestão de Crises da União Europeia, Curso de Informações Criminais, Curso de Investigação Criminal, Curso de Prevenção e Investigação de Violência doméstica, Curso de Conceção e Gestão de Projetos, Curso de Formação de Formadores das Nações Unidas.
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