Despacho 7002/2009, de 6 de Março
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 46, de 06.03.2009, Pág. 8628
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Data:
2009-03-06
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Reconhece de interesse público o evento desportivo "Seven-a-Side European Football Tournament 2009".
Despacho 7002/2009
A Special Olympics Portugal tem por missão incentivar, desenvolver e apoiar a prática desportiva para cidadãos portadores de deficiência intelectual, proporcionando-lhes as condições necessárias para que essa prática possa decorrer de forma continuada;
À Associação Novas Olimpíadas Especiais - Special Olympics Portugal (SOP) foi atribuída pela Special Olympics Europe/Eurásia o direito de organizar, entre 6 e 11 de Maio de 2009, em Lisboa, o Seven-a-Side European Football Tournament 2009, o qual constitui um grande evento desportivo internacional, para o qual se prevê a participação de mais de 30 países;
O evento acima referido constitui uma das mais relevantes organizações internacionais em matéria de desporto para cidadãos portadores de deficiência, cuja participação e integração desportivas constitui uma das prioridades da política desportiva:
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º da Lei 5/2007, de 16 de Janeiro, Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, reconheço como sendo de interesse público o evento desportivo acima referido.
25 de Fevereiro de 2009. - O Secretário de Estado da Juventude e do
Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/03/06/plain-247436.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/247436.dre.pdf .
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