Declaração , de 16 de Maio
De ter sido rectificada a Portaria n.º 225/72, que aprova o Regulamento da Profissão dos Artistas Tauromáquicos
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Corporações e Previdência Social, Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Previdência, a Portaria 225/72, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 97, de 25 de Abril, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2.º, onde se lê: «... salvo o disposto no artigo 11.º, ...», deve ler-se: «... salvo o disposto no artigo 31.º, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 8 de Maio de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2473700.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2473700/declaracao-de-16-de-maio