Declaração , de 28 de Abril
De ter sido rectificada a Portaria n.º 116/71, que substitui o § único do artigo 135.º do Estatuto do Oficial da Armada por dois novos parágrafos
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro, a Portaria 116/71, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 51, de 2 de Março, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... posto em execução pelo Decreto 46964, de 14 de Abril de 1966, ...», deve ler-se: «... posto em execução pelo Decreto 46960, de 14 de Abril de 1966 ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 20 de Abril de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2473255.dre.pdf .
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