Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, com a redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 31/08/2009, o Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas, por despacho de 27 de julho de dois mil e quinze, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor Catedrático na Área de Relações Internacionais/Estudos de Globalização da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária e pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da Universidade Nova de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho 3012/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março de 2015.
I - Requisitos de admissão: Em conformidade com o que determina o Estatuto da Carreira Docente Universitária é requisito para a candidatura ao concurso em apreço, nos termos do artigo 40:
a) Ser titular do grau de doutor há mais de 5 anos;
b) Ser detentor do título de agregado.
Os candidatos deverão ser detentores do título de agregado na área disciplinar a que respeita o concurso e dominar a língua portuguesa falada e escrita.
II - Apresentação da candidatura:
1 - Os candidatos apresentarão os seus requerimentos de preferência em suporte digital, presencialmente na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, sita no Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa, por via postal, em formulário disponível na Divisão Académica e online em http://www.unl.pt/pt/info/Docentes/pid=61/.
2 - O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada:
a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no número I;
b) 8 exemplares impressos ou em suporte digital (pen) do curriculum do candidato, bem como de cada um dos trabalhos nele mencionados;
3 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas, podem ser substituídos por declaração prestada no formulário, referido no n.º II supra, disponível na Divisão Académica da Reitoria da UNL e online em http://www.unl.pt/pt/info/Docentes/pid=61/.
4 - As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supra mencionados no n.º II, deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.
5 - A falta de quaisquer documentos probatórios que não puder ser suprida oficiosamente, determinará a rejeição da candidatura.
6 - Os candidatos deverão organizar o curriculum vitae de forma que este siga a sistemática do ponto III do Edital.
III - Critérios de avaliação: Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos candidatos, aprovados pelo júri, são os seguintes:
1 - Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato (60 %):
1.1 - Publicação Artigos e Livros Científicos (0 - 20);
1.2 - Coordenação e Participação em Projetos de Investigação (0 - 10);
1.3 - Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos (0 - 10)
1.4 - Orientações de teses (2.os Ciclos e 3.os Ciclos) e de outras componentes não curriculares dos 2.º ciclos (Relatórios de Estágio e Projetos) (0 - 10);
1.5 - Outra atividade científica relevante (Prémios, Pertença a Órgãos Científicos, Painéis de Avaliação Científica, etc.) (0 - 10).
2 - Componente Pedagógica (30 %):
2.1 - Diversidade de unidades curriculares ensinadas (Matérias e ciclos de Estudos) (0 - 20);
2.2 - Participação em júris académicos de provas e concursos (0-5);
2.3 - Outra atividade pedagógica relevante (0 - 5).
3 - Outras atividades relevantes (10 %)
3.1 - Atividades de extensão universitária (0-5);
3.2 - Participação na gestão académica (0-5).
Em todos estes elementos de ponderação deve ser dada relevância a candidatos que demonstrem um grau de internacionalização significativo.
IV - Composição do júri: O júri homologado por despacho do Sr. Reitor de 27 de julho e 16 de dezembro de 2015, tem a seguinte composição:
Presidente: Prof. Doutor João de Deus Santos Sàágua, Vice-Reitor da Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competências (Despacho 12248/2014 de 25 de setembro, Diário da República, 2.ª série, n.º 191 de 3/10/2014).
Vogais:
Doutor José Manuel Marques Silva Pureza, Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Doutor José Viriato Soromenho Marques, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Doutor Luís Manuel Vieira de Andrade, Professor Catedrático da Universidade dos Açores;
Doutor Henrique Nuno Severiano Teixeira, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor Pedro Ginestal Tavares de Almeida, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
V - Avaliação das candidaturas:
1 - Terminado o prazo das candidaturas o júri reúne para avaliação e ordenação dos candidatos.
2 - Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstas no n.º iii supra, o júri procede à admissão dos candidatos com classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.
3 - Se algum candidato não for admitido, será notificado, para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
4 - Determinados os candidatos admitidos, com base nas classificações supra, o júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos candidatos admitidos.
5 - A ordenação dos candidatos admitidos é feita por votação dos vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da UNL.
VI - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
E para constar se lavrou o presente Edital.
11 de janeiro de 2016. - O Reitor, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas.
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