Despacho
De harmonia com o disposto no artigo 39.º do Decreto-Lei 49476, de 30 de Dezembro do ano findo, se publica que, por deliberação do conselho de administração de 27 do corrente, precedida de parecer favorável do conselho fiscal, foram autorizadas as seguintes alterações no orçamento da Imprensa Nacional relativo ao ano em curso:
Na receita
... Acréscimos
Artigo 1.º «Venda de publicações e impressos» ... 5518000$00
Artigo 2.º «Assinaturas do Diário do Governo» ... 2545000$00
Artigo 3.º «Anúncios» ... 1459000$00
... Diminuição
Artigo 4.º «Obras tipográficas» ... 530000$00
... Acréscimo
Artigo 5.º «Venda de material tipográfico» ... 247000$00
... Diminuição
Artigo 6.º «Venda de impressos através das tesourarias da Fazenda Pública» ... 26000$00
Na despesa
Despesas com o pessoal:
Artigo 2.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício»:
... Diminuição
2) «Pessoal assalariado» ... 982000$00
... Acréscimos
3) «Pessoal eventual»:
... Acréscimos
1. «Pessoal subsidiado pelo Comissariado do Desemprego» ... 280000$00
Artigo 3.º «Remunerações acidentais»:
1) «Remunerações ao pessoal auxiliar pelo serviço prestado fora das horas do expediente ordinário» ... 12000$00
Artigo 4.º «Outras despesas com o pessoal»:
2) «Ajudas de custo» ... 160000$00
5) «Fardamentos, resguardos e calçado» ... 30000$00
7) «Serviços sociais (em organização)» ... 500000$00
Despesas com o material:
Artigo 5.º «Aquisições de utilização permanente»:
... Acréscimos
1) «Móveis» ... 2550000$00
Artigo 6.º «Despesas de conservação e aproveitamento do material»:
1) «De imóveis»:
1. «Prédios urbanos» ... 2000000$00
2) «De semoventes»:
1. «Veículos com motor» ... 105000$00
3) «De máquinas e móveis diversos» ... 130000$00
Artigo 7.º «Material de consumo corrente»:
1) «Matérias-primas e produtos acabados ou meio acabados para usos industriais» ... 3000000$00
2) «Artigos de expediente e diverso material não especificado» ... 40000$00
Pagamento de serviços e diversos encargos:
Artigo 8.º «Despesas de higiene, saúde e conforto»:
1) «Serviços clínicos e de hospitalização» ... 5000$00
Artigo 9.º «Despesas de comunicações»:
3) «Transportes» ... 50000$00
Artigo 10.º «Participações em receitas»:
1) «Receitas a pagar nos termos do n.º 2 do artigo 43.º do Decreto-Lei 49476, de 30 de Dezembro de 1969» ... 28000$00
Artigo 11.º «Encargos das instalações»:
1) «Rendas de casa» ... 893000$00
2) «Seguros das propriedades» ... 30000$00
Artigo 12.º «Encargos administrativos»:
1) «Publicidade e propaganda» ... 306000$00
3) «Pagamento de serviços e encargos não especificados» ... 46000$00
Acidentes em serviço:
Artigo 15.º «Despesas com servidores civis vítimas de acidentes em serviço (artigo 28.º do Decreto-Lei 38523, de 23 de Novembro de 1951)» ... 30000$00
Imprensa Nacional, 27 de Agosto de 1970. - O Presidente do Conselho de Administração, Higino Borges de Meneses.
